Governo avança em Programa Estadual de Regularização Fundiária

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com as prefeituras municipais e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), promove mais 12 audiências públicas do Programa Estadual de Regularização Fundiária durante o mês de abril. Os municípios contemplados foram selecionados via edital de chamamento público, publicizados pelo site da Seapa.

Desde 2019, o Governo do Estado já concedeu mais de 3,8 mil títulos de terras devolutas rurais, pelo programa, a agricultores familiares que mantinham a posse dos imóveis, beneficiando cerca de 20 mil pessoas em 53 municípios.

Para isso, foi aplicado um valor superior a R$ 8 milhões na política pública durante os três primeiros anos de gestão. Os recursos são destinados a serviços de georreferenciamento, à realização das audiências e outros custos operacionais. Terras devolutas são terrenos públicos que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupadas por posseiros.

Com o documento em mãos, é possibilitado, aos produtores, a obtenção de crédito rural, além do investimento em melhorias nas propriedades, como instalação de poços e rede de energia elétrica, compra maquinários, sementes e animais geneticamente melhorados, resultando em incremento à produção. A regularização também permite o acesso a políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas para a agricultura familiar.

Integridade

O Programa Estadual de Regularização Fundiária é um compromisso da atual gestão, com tratamento prioritário, e atende a uma demanda histórica. Todo o processo é pautado pela transparência e integridade, documentado pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e amplamente publicizado no site da Seapa e no Diário Oficial do Estado. As audiências públicas, por sua vez, garantem o diálogo com prefeituras, órgãos de controle, entidades, agricultores e sociedade civil como um todo.

“Para que os benefícios cheguem aos agricultores, os gestores municipais devem inscrever os municípios, via edital de chamamento público, e aderir ao acordo de cooperação técnica. Cada edital tem validade de dois anos. Para a seleção, são utilizados critérios objetivos como Índice de Desenvolvimento Humano, percentual da população rural, entre outros, observando a impessoalidade”, explica o superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria, Pedro Garcia.

Conheça a lista dos municípios contemplados em abril e datas de realização das audiências:

Bandeira

Data: 6/4/2022

Itinga

Data: 7/4/2022

Felício dos Santos

Data: 12/4/2022

Santa Rita do Itueto

Data: 12/4/2022

Indaiabira

Data: 12/4/2022

São Geraldo da Piedade

Data: 19/4/2022

Alvorada

Data: 19/4/2022

Angelândia

Data: 26/4/2022

Cristália

Data: 27/4/2022

Água Boa

Data: 27/4/2022

Chapada do Norte

Data: 28/4/2022

Padre Carvalho

Data: 28/4/2022