Alteração e renovação da carteira para pessoas com espectro autista

Pessoas que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em Minas Gerais agora podem solicitar alteração ou renovação do documento pela internet no Portal MG Cidadão.

A digitalização do serviço, promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), busca simplificar o processo para a população, que até então precisava ir a uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para atualizar a carteira.

A Ciptea é um documento com informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que contém dados da pessoa com transtorno do espectro autista e contatos do seu representante legal ou cuidador.

Ao apresentar a Ciptea, o cidadão tem direito ao pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Em Minas Gerais, as Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista começaram a ser emitidas a partir de dezembro de 2021. Desde então, já foram produzidas 21.153 Cipteas. Dessas, 498 foram atualizadas. O documento tem duração de cinco anos e, após esse período, deve ser renovado.

Clique aqui para saber como obter a Ciptea pela primeira vez.

Atualizações e renovação

As atualizações possíveis da Ciptea são diversas. O cidadão pode pedir para alterar dados pessoais, como nome social, cuidador, tipo sanguíneo, código da Classificação Internacional de Doenças (CID), endereço, entre outras informações.

Responsável pelo projeto na Subsecretaria de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão (Subdigital) da Seplag-MG, Lucas Kayke Sousa Abreu destaca que a digitalização do processo é um avanço significativo para os cidadãos com Transtorno do Espectro Autista.

“Antes, era necessário ir até uma UAI para solicitar qualquer modificação. Agora, esse processo se torna mais acessível e conveniente, eliminando a necessidade de deslocamento físico para requisitar alterações. Essa modernização não apenas simplifica a vida dos cidadãos com Transtorno do Espectro Autista, mas também promove inclusão e facilita a obtenção do serviço, tornando-o mais eficiente e adequado às necessidades específicas desse público”, explica.

Ele ainda reforça que, a partir de cinco anos de emissão, todas as Cipteas devem ser renovadas – outro serviço que já está disponível eletronicamente.

“O documento começou a ser emitido em Minas Gerais no fim de 2021. Futuramente a renovação será um serviço bastante demandado, e que já foi digitalizado”, complementa.

A digitalização foi viabilizada pela Seplag-MG com apoio da Prodemge, da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC), e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Como alterar a Ciptea?

Para solicitar as mudanças ou a renovação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é preciso acessar o Portal MG Cidadão e fazer login com a conta gov.br – que deve ter selo de verificação “Prata” ou “Ouro” para realizar o processo.

Ao entrar no portal, clique na opção “Desenvolvimento Social”, no menu lateral direito, e selecione o campo “Ciptea”. O próximo passo é clicar em “Alteração/Renovação da Ciptea” e preencher os campos com as informações pessoais solicitadas.

Na sequência, as informações serão enviadas para análise da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O usuário pode acompanhar o andamento da solicitação no próprio Portal MG Cidadão e terá um retorno em até dez dias úteis.

A diretora Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência da Sedese, Ana Lúcia de Oliveira, reforça a importância da carteira que garante a atenção integral, a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados.

“A Ciptea permite a inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista, assegura a cidadania e a conquista de direitos, além de contribuir para a conscientização sobre o autismo e suas especificidades, contribuindo assim para uma sociedade mais inclusiva e acolhedora”, afirma.