O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (IPDSA) intensificou a fiscalização para coibir a prática do comércio ambulante irregular em Araxá.
Recentemente, o responsável por um caminhão que estava exposto com móveis rústicos na avenida Jorge Akel foi notificado por estar sem alvará.
Algumas operações contam com o apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio do Serviço de Trânsito e Transportes e Guarda Patrimonial.
De acordo com o chefe da Divisão de Administração e Fiscalização, Ezequiel Borges, o intuito é garantir condições de trabalho igualitárias para todos os comerciantes. “A atuação sem alvará prejudica o comércio local, sendo desleal com quem paga os impostos, com quem realiza tributação de funcionários, entre outros fatores”, pontua.
“Muitas vezes, esse comerciante vem de outras cidades e se instala em locais públicos, geralmente em trevos ou em pontos específicos. Em outras situações, montam seu ponto de comércio, inclusive, em áreas particulares. Na primeira abordagem é realizada uma notificação, já na segunda, é feito um auto de infração”, complementa Ezequiel.
O superintendente do IPDSA, Vinícius Martins, reforça que o comércio é livre para todos que desejam empreender, desde que estejam em regularidade com o Município.
“Quem desejar tirar o alvará pode solicitar presencialmente no Balcão da Secretaria de Fazenda ou no site da Prefeitura. Lembrando que o documento possui data de validade e, após o período, é preciso renová-lo. Quando houver eventos específicos, também há possibilidade de retirada do ‘alvará eventual’. O IPDSA está atento e com as fiscalizações intensificadas”, destaca.
Para denúncias de irregularidades, os telefones de contato são (34) 3661-3675, que possui atendimento em horário comercial; e o celular (34) 98861-4079, que atende nos plantões de fim de semana. Já a solicitação de alvarás on-line pode ser realizada por meio do link – ( servidor.araxa.mg.gov.br/protocolo/novo ).
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