No Brasil, cerca de quatro milhões de pessoas recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em Minas Gerais, são 450.653 pessoas, sendo 190.261 idosos e 260.392 pessoas com deficiência. Desse total, 139.250, equivalente a 31%, ainda precisam ser incluídos no CadÚnico para evitar a suspensão do benefício a partir de janeiro de 2019.
Recebem o benefício idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com algum tipo de deficiência, com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. Portaria interministerial número 5/2017, do Governo Federal, determina que até dezembro de 2018 todos os beneficiários devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para receberem.
Para não perderem esse benefício a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) está lançando a campanha “Cadastrar para Incluir”. O objetivo é alertar e incentivar os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ainda não fizeram o cadastro no CadÚnico em Minas Gerais, a procurarem o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município para se cadastrar. As famílias já inscritas também devem atualizar as informações.
Mutirões. A Sedese convoca ainda gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a realizarem mutirões nos municípios, nas semanas de 23 a 27 de abril, e de 21 a 25 de maio, também para inscrição no CadÚnico.
CadÚnico. O Cadastro Único é uma ferramenta de gestão que possibilita a identificação e caracterização socioeconômica das famílias e/ou indivíduos pobres e extremamente pobres. Pode ser utilizado como parâmetro para a formulação de diversas políticas públicas e sociais, sendo, portanto, uma importante ferramenta na articulação da rede de proteção social, como para ações intersetoriais.
O passo a passo para os municípios organizarem o cadastramento pode ser consultado aqui.
Fonte: Agência Minas
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