Exigência de vacinação para matrícula nas escolas não é consenso

O entendimento do MEC, no entanto, é de que a Constituição Federal garante que o acesso à escola seja para todas as crianças

Com a percepção de queda nas coberturas vacinais nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde estuda estratégias para reverter esse quadro. Uma delas seria exigir a apresentação da carteira de vacinação para matrículas nas escolas.

“O Ministério da Saúde tem discutido com as sociedades de classe e civil sobre alternativas para melhorias dos dados e, consequentemente, a proteção das crianças contra doenças já eliminadas, como a poliomielite e o sarampo. Atualmente, o Programa Saúde na Escola (PSE), do Ministério da Saúde em parceria com Ministério da Educação (MEC), tem como uma de suas prioridades a vacinação, tema importante para saúde pública”, informou a pasta por meio de nota.

O entendimento do MEC, no entanto, é de que a Constituição Federal garante que o acesso à escola seja para todas as crianças, “não podendo ser cerceado pela exigência de documentação no ato da matrícula, mesmo sendo algo tão vital como a carteira de vacinação”, diz nota do MEC.

“O MEC compreende a relevância da proposta e a necessidade de articulação intersetorial para o alcance dos resultados efetivos na prevenção de doenças e agravos à saúde, cujos impactos na aprendizagem e desenvolvimento de crianças e adolescentes são inquestionáveis”, diz o texto.

A pasta informa que apoia as ações de verificação da situação vacinal e a ação das escolas na orientação de famílias sobre a importância da vacinação e dos cuidados à saúde. “Essas são estratégias que o MEC adota para viabilizar a atualização de documentos importantes como a caderneta de vacinação, garantindo ao mesmo tempo o direito à educação.