Garantir e preservar os direitos das crianças e adolescentes. Este é um dos temas que serão discutidos na 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá. Organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Secretaria de Ação Social, o evento acontece nesta quarta-feira (14), no auditório do Sesc, a partir das 7h.
O objetivo é reunir cerca de 250 pessoas entre estudantes, servidores e integrantes da sociedade civil para debater e sugerir propostas para políticas públicas relacionadas ao público infanto-juvenil. Na oportunidade, também serão escolhidos os delegados que deverão representar Araxá na Conferência Estadual prevista para o primeiro semestre de 2023, em Belo Horizonte.
A Conferência Municipal será focada na reparação de direitos pós-pandemia da Covid-19 e as propostas levantadas serão baseadas em 5 eixos temáticos: Promoção e garantia dos direitos humanos no contexto pandêmico; Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia; Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nas políticas públicas; Participação da sociedade nas políticas públicas; e Garantia de recursos para as políticas públicas.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Rita Flores, pontuou que a gestão municipal vem buscando promover ampla mobilização social na cidade para a construção de propostas de políticas públicas para esse público e suas famílias. “As conferências são um importante marco na consolidação da participação popular, definida na Constituição Federal por estabelecerem uma série de mecanismos de inclusão das pessoas na elaboração, deliberação e controle dessas políticas públicas. E a administração oferece um grande suporte e apoio aos profissionais e famílias araxaenses para que haja a igualdade necessária para a dignidade das crianças e adolescentes do município”, destaca.
Confira a Programação completa
7h – Credenciamento e Café da Manhã
8h – Apresentação Cultural
8h15 – Composição da Mesa de Autoridades
8h45 – Leitura e Aprovação do Regimento
09h15 – Palestra Magna com Professor Bruno Barbosa
10h – Apresentação dos 05 eixos temáticos da XI Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes
10h30 – Apresentação dos Coordenadores, divisão em grupo e início da discussão dos Eixos
12h – Almoço
13h – Retorno aos grupos para finalização da discussão
15h – Plenária Final para aprovação das propostas
16h – Votação e escolha dos(as) delegados(as) para Conferência Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes
16h30 – Coffee break e encerramento do evento
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