A 2ª Audiência Pública para a Revisão do Plano Diretor Estratégico de Araxá foi realizada na noite desta quarta-feira (15), no Clube Araxá, e contou com a presença da população e de representantes de segmentos organizados. Os principais temas pontuados foram a mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente e atualização da legislação em atendimento às atuais necessidades do Município.
Na ocasião, foram abordadas pela equipe técnica, formada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) e a empresa licitada para realizar a revisão, a DRZ Geotecnologia e Consultoria, as atividades consistentes na definição das diretrizes e propostas da revisão, caracterizadas como de curto, médio e longo prazo, em continuidade à primeira audiência que foi de levantamento de dados e participação popular.
O Plano Diretor é, de acordo com a Constituição Federal, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano e ambiental de Araxá, aplicável a todo o território municipal e é referência obrigatória para os agentes públicos e privados que atuam no Município.
“Por isso, a revisão do Plano, tem como objetivo geral representar a política de planejamento municipal e adequá-la à nova realidade do Município, se fundamentando na Agenda 2030, e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), e na Nova Agenda Urbana”, afirma o superintendente do IPDSA, Vinícius Martins.
Ele acrescenta que a revisão objetiva o desenvolvimento sustentável, incentivando a implementação do conceito de Cidades Inteligentes. “E dentro desse propósito, a Prefeitura de Araxá lançou recentemente o aplicativo Colab Cidadão, justamente para dar mais interação da população por meio de suas demandas junto à Administração Pública, contanto com mais de oitenta serviços”, diz Vinícius.
O superintendente ressalta a participação popular como decisiva para a revisão do Plano Diretor. “Esta segunda rodada de contribuições é um momento de grande importância. Destaco a relevância da participação de todos, pois este momento é propício para escutar e levantar questões que são consideradas mais importantes em seu bairro. Esta comunidade é parte integrante da construção da lei que trata do desenvolvimento sustentável do município”, afirma.
Uma terceira audiência pública ainda será realizada para apresentação do esboço do novo plano diretor estratégico e as alterações legislativas que disciplinarão o desenvolvimento e expansão urbana nos aspectos econômicos, físicos, ambientais e sociais.
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