A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta quarta-feira (27/11), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 092/2019 (Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2020). A sessão foi dirigida pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa da Cidadania, Vereador Robson Magela (Republicanos). O Relator da Comissão, Vereador Ceará da Padaria (PMB), também compôs a Mesa Diretora do Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto.
Uma palestra a respeito dos trâmites e implicações da Lei Orçamentária Anual foi feita pelo Analista Legislativo Alcameno Alves e Silva. “No estado moderno, não mais existe lugar para orçamento público que não leve em conta os interesses da sociedade. Daí por que o orçamento sempre reflete um plano de ação governamental. Daí, também, seu caráter de instrumento representativo da vontade popular, o que justifica a crescente atuação legislativa no campo orçamentário”, citou o servidor da Casa.
Em 2019, até o mês de setembro, foram apresentados os gastos com Educação (53,2 milhões de reais – 23,5% do orçamento), Saúde (41,6 milhões – 18,6%) e Despesas com Pessoal (171,9 milhões – 46,3%). Para 2020, a previsão aponta gastos de 95,6 milhões e 28,2%; 66,8 milhões e 20% e 210,5 milhões e 46,9% para as mesmas pastas, respectivamente. Ao fim das explanações, parlamentares e membros de conselhos municipais fizeram questionamentos e sugestões.
Robson Magela lembrou que o prazo para entrega de emendas vai até o dia 3 de dezembro. Do dia 4 ao dia 9, o Projeto estará na Comissão para elaboração do parecer final. A votação plenária está prevista para o dia 10 de dezembro.
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