A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão não apenas chacoalhou a cena política nacional, mas também escancarou um dos debates mais delicados da democracia brasileira: a utilização do sistema de Justiça como instrumento de perseguição política — o chamado lawfare.
O senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) foi um dos primeiros a reagir à decisão, pedindo uma análise criteriosa e técnica do processo. Em suas palavras, a sentença “não pode ser aceita sem questionamentos técnicos e sem a defesa intransigente da verdade”. Hiran lembrou que os representantes do povo não existem para blindar personalidades, mas para zelar pela Justiça, pela Constituição e pelo equilíbrio institucional.
O parlamentar levantou dúvidas consistentes sobre a competência do tribunal, a proporcionalidade da pena e a consistência das provas apresentadas, pontos que, segundo ele, precisam ser debatidos com seriedade, responsabilidade e isenção.
“O que está em jogo é a liberdade de cada brasileiro se expressar, ter voz e garantir seus direitos”, destacou o senador.
Hiran também sublinhou que, embora a condenação seja um episódio doloroso para milhões de brasileiros, pode se transformar em fator de união e fortalecimento daqueles que defendem valores fundamentais como família, pátria e liberdade.
A crítica ganha ainda mais peso com a posição do ministro Luiz Fux, que divergiu da maioria dos magistrados e lançou luz sobre a fragilidade do processo. Fux alertou para a necessidade de respeito absoluto ao devido processo legal e denunciou o risco de que julgamentos conduzidos sob pressão política e midiática transformem o Supremo em instrumento de perseguição, manchando a credibilidade da Justiça. Sua fala reforçou a percepção de que, em casos dessa magnitude, o equilíbrio técnico deveria prevalecer sobre os interesses ideológicos.
O episódio remete a outros momentos da história recente em que a Justiça brasileira foi acusada de atuar como braço político — seja no mensalão, na Lava Jato ou em processos seletivos que parecem atingir sempre determinados espectros ideológicos, enquanto outros permanecem intocados. Essa seletividade, denunciada por diversos juristas, fortalece a tese de que Bolsonaro é alvo de um processo de lawfare, no qual a punição se antecipa ao direito de defesa e o julgamento se transforma em espetáculo.
Ao condenar Bolsonaro a mais de duas décadas de prisão, o tribunal não apenas fere sua trajetória política, mas lança dúvidas profundas sobre a imparcialidade da Justiça brasileira. O risco, como ressaltou Dr. Hiran, é que a democracia seja corroída por dentro, substituindo a disputa no voto pela perseguição nos tribunais.
A decisão, portanto, extrapola a figura do ex-presidente e atinge diretamente a confiança da população nas instituições. Para muitos, não se trata de proteger Bolsonaro como indivíduo, mas de proteger o direito de todo cidadão de ser julgado com isenção, justiça e respeito às garantias fundamentais.
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