CRESOL – Abril 2026

Notícias com a etiqueta "licença-paternidade"

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Brasil
Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade
Corte pode determinar ao Congresso regulamentação de lei sobre o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta [...]

Portal Araxá 13/12/2023
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Minas Gerais
Ampliação da licença-paternidade dos servidores de cinco para 20 dias será regulamentada pelo Estado
Sancionada pelo governador, a Lei que concede o benefício a servidores civis e militares será regulamentada por decreto, já [...]

Portal Araxá 16/02/2022