Notícias com a etiqueta "projeto de lei"

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Política
Presidente da República propõe Projeto de Lei para garantir direitos dos usuários de redes sociais
O PL visa promover alterações no Marco Civil da Internet, prevendo regras para o uso e moderação nessas plataformas O [...]

Portal Araxá 22/09/2021
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Política
Sete Vereadores usam a tribuna na primeira Reunião Ordinária do mês de Novembro
Presidente reforçou o convite para a Audiência Pública que vai debater a LOA- 2018 e o PPA 2018/2021 Na primeira Reunião [...]

Portal Araxá 08/11/2017