“Fux expõe farsa: STF atropela defesa e julgamento de Bolsonaro se mostra insustentável”

Release Jornalístico – Opinião Política

No quarto dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus da chamada “trama golpista”, o ministro Luiz Fux rompeu o silêncio que vinha marcando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao divergir do relator Alexandre de Moraes e de Flávio Dino, Fux acolheu a tese central das defesas: houve cerceamento de defesa.

E a denúncia não é pequena. O ministro classificou como “tsunami de dados” a forma como mais de 70 terabytes de informações foram jogados no processo às vésperas das oitivas das testemunhas — sem tempo hábil para que os advogados analisassem o conteúdo. Trata-se, nas palavras de Fux, de um típico “document dumping”, expediente conhecido em sistemas anglo-saxões como forma de sufocar a defesa com volume inadministrável de documentos.

Segundo Fux, apenas em maio, cinco dias antes do início da fase de testemunhas, a Polícia Federal enviou links para os advogados. E, como se não bastasse, novos arquivos ainda foram incluídos em junho de 2025, em pleno curso do processo. “Confesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso”, admitiu o ministro, deixando claro que, se até a Suprema Corte teve dificuldades, é impossível cobrar do corpo de advogados um exame técnico adequado em tão pouco tempo.

O que está em jogo

Fux votou pela anulação da ação penal até o momento do recebimento da denúncia, o que, na prática, desmontaria a narrativa cuidadosamente construída pelo relator e pelo Ministério Público. Para ele, não apenas houve cerceamento de defesa, como também está em discussão a própria competência do STF para julgar os réus, já que nenhum deles possuía foro privilegiado à época dos fatos.

A divergência de Fux é emblemática. Até então, Moraes e Dino haviam ignorado todas as preliminares levantadas pelos advogados, votando pela condenação sumária de Bolsonaro e aliados. Ao expor os vícios processuais, Fux trouxe à tona aquilo que já vinha sendo denunciado: este julgamento não é técnico, mas político.

Um julgamento sem imparcialidade

A cada dia, cresce a percepção de que estamos diante de uma farsa institucionalizada. Ministros diretamente ligados ao governo Lula ou desafetos históricos de Bolsonaro compõem a turma julgadora. O relator Alexandre de Moraes, que concentra em si as funções de vítima, acusador e juiz, insiste em conduzir o processo como espetáculo midiático.

Ao apontar falhas gritantes como o cerceamento de defesa, Fux não apenas desqualifica a acusação: ele coloca em xeque a legitimidade do próprio julgamento. Afinal, que valor terá uma condenação obtida à custa da supressão de garantias constitucionais?

Os próximos passos

Ainda restam os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, ambos também nomeados por Lula. A depender de suas posições, o julgamento pode ser anulado ou seguir seu curso rumo a uma condenação já anunciada.

O que fica evidente, no entanto, é que a Suprema Corte, ao invés de fortalecer a democracia, se coloca no centro de uma crise de legitimidade. A lição deixada por Fux é clara: sem respeito ao devido processo legal, não há justiça, apenas perseguição política travestida de sentença.