Seguindo as premissas do Governo de Minas Gerais de proporcionar uma mineração mais segura e o fim do uso das barragens de rejeitos, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está analisando diversos processos que possuem como objetivo a implementação e operação de novas tecnologias de disposição a seco. Dois deles serão pautados nesta sexta-feira, às 14h, na Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
O processo da empresa Mosaic Fertilizantes P & K Ltda., localizada no município de Araxá, proporcionará, caso deferida pelos conselheiros, o início do cronograma de descaracterização de duas barragens de contenção de rejeitos de mineração no Complexo Mineroquímico, sendo que uma delas é a única barragem com método de alteamento a montante que estava até há pouco tempo em operação na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Além dessas descaracterizações, no Complexo Mineroquimico de Araxá já se encontra instalada uma planta piloto de desaguamento, com capacidade para retirar a água de 25 toneladas de rejeito por hora. Este rejeito desaguado pode ser disposto em pilhas, evitando assim, a necessidade da utilização de novas barragens de rejeitos no futuro.
Ainda sobre a Mosaic Fertilizantes, na última sexta-feira (5/7), foi firmado Termo de Compromisso entre a empresa, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e a Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Supram TMAP) da Semad, com objetivo de estabelecer rigorosas obrigações para controle na estabilidade e segurança das barragens de contenção de rejeitos do complexo.
Já o processo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que também será analisado pelo Copam, visa a regularização ambiental de uma pilha de rejeitos secos, que viabilizará a continuidade das operações do complexo minerário sem a utilização da barragem Casa de Pedra, podendo assim adiantar sua descaracterização.
Dentro dessas premissas, em 2019 a Semad também determinou, em conjunto com o MPMG, a mudança tecnológica visando a descaracterização de outras barragens de rejeitos de mineração como a Barragem Samambaia da Mineração Usiminas em Itatiaiuçu, Granha Ligas Ltda., em Conselheiro Lafaiete, e EMFX Mineração Ltda., em Resende Costa.
Semad e CGE adotam ações para aprimorar licenciamento da atividade minerária
Em mais uma ação com vistas a melhorar os procedimentos referentes ao Licenciamento Ambiental, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, em conjunto com a Semad, consultoria para aprimorar o controle nos processos de licenciamento ambiental e fiscalização dos complexos minerários do estado. O trabalho, realizado entre fevereiro e maio, é o primeiro entregue, de uma série de três, realizados por determinação do governador Romeu Zema e do controlador-geral do Estado Rodrigo Fontenelle em resposta ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em janeiro.
A consultoria analisou como acontece, na prática, o processo de licenciamento ambiental e fiscalização das barragens no que compete a um órgão ambiental. A partir desse exame foram identificados pontos de atenção nos processos e as medidas preventivas que vêm sendo utilizadas pela Semad a fim de preveni-los.
“Esse trabalho foi uma ação preventiva da CGE em parceria com a Semad, visando fortalecer e tornar ainda mais seguros os processos de licenciamento e fiscalização ambientais”, afirmou o superintendente central de Auditoria em Gestão de Riscos e de Programas, Armando Noé Carvalho de Moura Júnior. O trabalho, iniciativa pioneira entre os dois órgãos, também identificou oportunidades de melhorias e para tornar os processos em análise mais eficientes.
“A Semad já está elaborando Plano de Ação, por recomendação da CGE, para que os aspectos que mais possam impactar negativamente no sucesso do licenciamento e da fiscalização sejam eliminados ou tratados com ações de controle”, explicou Fontenelle. “Esse trabalho é exitoso pois nos permite consolidar o planejamento das ações de continuidade de aprimoramento do licenciamento ambiental, procedimento datado da década de 1980. O resultado da auditoria foi muito positivo. A avaliação da Semad e CGE é que essa ação tornará os processos de licenciamento e fiscalização ambiental ainda mais eficientes e seguros ”, completa o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Germano Vieira.
Conforme explica o auditor Ramon Diego de Carvalho, da CGE, o trabalho não teve caráter punitivo ou fiscalizatório, mas sim preventivo. “A CGE trabalhou em total parceria com a Semad e, sem a atuação coordenada das equipes e sinergia entre os dirigentes, seria impossível chegar a resultados tão precisos”, avaliou.
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