Com o dinheiro retido pelo Governo do Estado é necessária uma complementação para manter os pagamentos em dia
Os profissionais da rede municipal de ensino de Araxá que atuam como professores em sala de aula recebem os salários em dia mesmo havendo retenção dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O Fundo é repassado pelo Governo Federal para os estados e só depois o dinheiro é transferido para os municípios. O Estado de Minas Gerais deixou de repassar para o Município de Araxá o valor de R$ 7.168.419,27 conforme publicado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) no dia 20 de setembro de 2018, valor que representa 28,32% dos recursos que a Administração Municipal deveria receber do FUNDEB.
A Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, informa que o extrato divulgado no dia 20 de setembro de 2018, demonstra saldo no valor de R$ 1.303.480,49 recurso este que representa parte das receitas recebidas pelo município durante o mês de setembro: R$ 2.344.159, sendo que, o valor de R$ 1.040.679,35, foi utilizado pelo município para pagamento de obrigações patronais: INSS e IPREMA. Para honrar com pagamento da folha dos professores da educação básica no mês de setembro o Município de Araxá precisa ter disponível aproximadamente R$ 2,8 milhões de recursos do FUNDEB, sendo que o valor de R$ 1,3 milhão, divulgado, não é suficiente para pagamento de metade da folha do mês de setembro.
A Associação Mineira dos Municípios (AMM) tem feito divulgação diária da dívida do Estado de Minas Gerais com as prefeituras, cobrando postura firme do Estado no sentido de pagar o que é devido, em especial o FUNDEB.
Dívida do Estado com Araxá
R$ 20.566.802,49 (atualizada em 20/09/2018)
R$ 683.197,62 – FUNDEB (juros e correções de 2017)
R$ 9.281.941,44 – SAÚDE
R$ 3.170.173,41 – ICMS (juros e correções de 2017)
R$ 254.018,60 – PISO MINEIRO ASSIST. SOCIAL FIXO
R$ 9.052,14 – TRANSPORTE ESCOLAR
R$ 7.168.419,27 – FUNDEB 2018 – retidos do ICMS e IPVA para a educação
Fonte: AMM
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