A prática, que tem se tornado cada vez mais comum, especialmente com o uso de placas, faixas e wind banners nas avenidas principais, é proibida pelo Código de Posturas do Município e gera consequências diretas para o bem-estar da população. Entre os impactos estão a poluição visual, riscos à segurança no trânsito, obstrução do fluxo de pedestres e dificuldade de mobilidade urbana, além do comprometimento da acessibilidade em áreas públicas.
Segundo o superintendente do IPDSA, Vinícius Martins, o objetivo principal da ação é conscientizar empresários e comerciantes sobre a importância de respeitar os espaços públicos e manter a cidade organizada e segura para todos. “Além de comprometer a estética da cidade, esse tipo de propaganda pode atrapalhar a visibilidade de motoristas, dificultar a passagem de pedestres e ainda causar acidentes. Queremos orientar, dialogar e buscar a regularização, antes de qualquer medida punitiva”, explica.
A partir deste mês, equipes de fiscalização estão percorrendo os pontos mais críticos da cidade e notificando os responsáveis pelas propagandas irregulares. Após a notificação, é concedido um prazo de até 20 dias para retirada voluntária dos materiais. Caso a irregularidade persista, será aplicada uma multa que varia de 1 a 10 UFPA (Unidade Fiscal Padrão de Araxá), com valor unitário de R$ 71,98. Os materiais irregulares também poderão ser recolhidos pela equipe de Serviços Urbanos.
Importante destacar que não é permitido o uso de árvores, postes, canteiros ou qualquer bem público como suporte para publicidade. E, de acordo com a legislação municipal, não há autorização válida para esse tipo de fixação em áreas públicas.
A população pode colaborar com a fiscalização denunciando propagandas irregulares de forma presencial no IPDSA, pelo telefone ou WhatsApp (34) 3661-3675, ou ainda pelo aplicativo Colab.
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