O vereador Raphael Rios tratou sobre um assunto importante para os profissionais que atuam como agentes de saúde e endemias na Prefeitura de Araxá, ao usar a Tribuna na Reunião Ordinária de terça-feira (2). Recentemente, ele foi procurado por vários profissionais que reivindicam da Prefeitura o repasse do incentivo financeiro do Governo Federal destinado à classe, referente aos anos de 2017 e 2018. Esse benefício é regulamentado por decreto 8.474/15. Os profissionais também aguardam o pagamento de adicional de insalubridade ao qual a classe tem direito.
A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Araxá deu retorno aos pedidos de informação do vereador Raphael Rios e afirma que já foi feito o empenho para o pagamento do incentivo referente ao ano de 2017. O pagamento referente a 2017 será feito dentro de alguns dias. Segundo a Procuradoria, o Governo Federal manda o recurso e a Prefeitura precisa fazer os cálculos com as informações de quem trabalhou no ano do referido repasse e providenciar a distribuição do valor entre os agentes.
Referente ao ano de 2018, que também está em atraso, a Procuradoria informa que os cálculos também estão sendo feito e o pagamento será realizado em breve, porém sem data prevista. Mas, diferente do pagamento de 2017, que está sendo feito com mais de um ano de atraso, o incentivo de 2018 será pago em 2019.
Sobre a situação do adicional de insalubridade, o procurador ainda não tem um posicionamento definitivo. Segundo ele, um técnico em segurança do trabalho está fazendo o levantamento de quem teria o direito ao adicional e, a partir daí, serão apontados os servidores da Prefeitura que podem ser contemplados.
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