Edital foi publicado no DOMA e as instituições terão R$ 5 milhões para trabalhar ações nas áreas de saúde, educação, esportes, cultura, lazer, trabalho e capacitação profissional
As instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que trabalham com crianças e adolescentes já podem inscrever projetos para atender esse público no ano de 2019, em Araxá. A Administração Municipal através da Secretaria de Ação e Promoção Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), está recebendo as propostas. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem R$ 5 milhões para investir nos projetos.
A verba foi repassada pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), para a Prefeitura, recurso que é fruto de renúncia fiscal da mineradora. O Edital de Chamamento Público com todas as informações sobre o processo foi publicado no Diário Oficial do Município de Araxá (DOMA), no dia 4 de janeiro.
A presidente do CMDCA, Cristiane Gonçalves Pereira, explica que uma comissão formada por representantes da Prefeitura, do Ministério Público e da rede de atendimento à criança e ao adolescente, estabeleceu os eixos do edital com o objetivo de suprir com ações complementares algumas ações que o município já oferece principalmente nas áreas de educação e saúde. As instituições deverão apresentar projetos nas áreas de educação; esporte, cultura e lazer; assistência social; trabalho, geração de renda e qualificação profissional; saúde e capacitação profissional. “Estamos bem otimistas. Fizemos reuniões com as organizações que tem cadastro ativo no Conselho, prestamos esclarecimentos sobre os edital e deixamos claro qual é posicionamento do CMDCA diante das necessidades do municípios. Esse diálogo favorecerá bastante a apresentação de bons projetos para o ano de 2019”.
O secretário de Ação e Promoção Social, Moisés Cunha, ressalta que a Administração Municipal disponibiliza o recurso atendendo cada vez mais as legislações pertinentes e às necessidades da cidade. O trabalho consiste em aprimorar através de práticas modernas, tanto o uso do recurso como os projetos das instituição, para melhorar a assistência à crianças e adolescentes no município. “A expectativa é que tenhamos bons projetos, que atendam à necessidade real de crianças e adolescentes. Tudo foi baseado no diagnóstico feito em 2018 que trouxe elementos novos para o atendimento desse público. A metodologia de cada eixo visa que o recurso chegue diretamente onde ainda existe alguma carência, seja na área da educação, da saúde ou do primeiro emprego para adolescentes”.
As instituições tem até o 5 de fevereiro para inscrever os projetos no Centro de Apoio aos Conselho que fica na Rua Lázaro Ribeiro da Silva, 105, bairro São Cristóvão. O Edital de Chamamento Público pode ser consultado no site da Prefeitura: www.araxa.mg.gov.br.
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