Sem ajuste das contas públicas, déficit previdenciário de Minas pode crescer ainda mais

Gasto acumulado já soma R$ 130 bilhões; reforma pode garantir mais investimentos em Saúde, Educação e Segurança

O déficit previdenciário acumulado em Minas Gerais já chega a R$ 130 bilhões, em valores corrigidos, somados os gastos dos últimos oito anos. A previsão é que essas despesas cresçam ainda mais em um cenário de crise, se não for feito um ajuste para reequilibrar as contas públicas.

Somente em 2020, o Estado deve gastar cerca de R$ 19,2 bilhões com a Previdência. Desse valor, 12,5 bilhões são fruto do déficit na contribuição de servidores civis do Regime Próprio. Se nada for feito, a previsão é que o déficit acumulado no período (2019-2022) ultrapasse R$ 50 bilhões em relação a esse grupo de servidores.

Por estranho que pareça, esse descompasso financeiro acontece por uma boa razão: felizmente, a expectativa de vida da população tem aumentado. Porém, nessa nova realidade – que vem ocorrendo em todo o mundo – os sistemas de Previdência precisam ser revistos para garantir condições dignas de aposentadoria a quem se dedica ao serviço público.

Vale ressaltar que, se nada for feito para redução do déficit previdenciário, o próprio pagamento de salários dos servidores que estão na ativa e das pensões ficaria seriamente comprometido no futuro.

Proposta do Executivo

Por isso, o Governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 19 de junho, a proposta da Reforma da Previdência dos servidores civis estaduais inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Vale lembrar que, dos 27 estados brasileiros, 20 já realizaram suas reformas.

A União também passou por esse processo e estabeleceu o reajuste como exigência para a manutenção de repasses de recursos voluntários aos estados. Isso quer dizer que, sem reforma, Minas Gerais perderia esses valores do governo federal.

As mudanças propostas em Minas buscam fazer esse ajuste para assegurar condições dignas de aposentadoria aos servidores, além de mitigar os efeitos financeiros para o caixa do Estado a longo prazo. A iniciativa pode gerar, em dez anos, uma economia de R$ 32,6 bilhões para os cofres públicos.

Serviços prioritários

Com a aprovação do modelo, o poder público terá mais dinheiro para investir na manutenção e na melhoria da qualidade de serviços prioritários, como Saúde, Educação e Segurança.

“O equacionamento do sistema previdenciário contribuirá também para que possamos prestar melhores serviços para a população e valorizar o servidor em atividade. A construção do nosso futuro é pauta suprapartidária”, reforça o secretário de Governo de Minas Gerais, Igor Eto.