Mais de 1,8 milhão de pessoas estão com o benefício parado, 25% deles por falta de documentação adequada. Em queda em Araxá durante a pandemia, ato notarial faz prova plena de relacionamento perante a Previdência Social.
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acaba de divulgar que mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o Brasil aguardam em fila de espera para a concessão de benefícios. Segundo o órgão, 25% dos casos estão travados por falta de documentação adequada, entre elas as que comprovem o direito do companheiro(a) e dos dependentes à pensão, problema que poderia ser sanado por meio da escritura pública de união estável.
O ato, realizado diretamente em Cartórios de Notas, ou por meio da plataforma eletrônica www.e-notariado.org.br, que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios, teve queda de 20% em Araxá, Minas Gerais, na comparação entre os oito primeiros meses de 2021 com o mesmo período do ano passado.
Declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, a escritura de união estável contabilizou até agosto deste ano um total de 28 atos praticados, frente a um total de 35 declarações no mesmo período de 2020, segundo os dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG).
“A escritura de união estável tem como objetivo comprovar a vontade de constituir de família entre duas pessoas e provar que o relacionamento é público e duradouro. Logo, a formalização desta união é interessante para o casal em várias situações, pois facilita a comprovação da união perante terceiros, garantindo além da partilha dos bens adquiridos na constância da união”, explica a presidente do CNB/MG, Eduardo Calais.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura em Minas Gerais é R$ 462,67.
Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.
Sobre o CNB/MG
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado de Minas Gerais. O Colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza.
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