Vereadores aprovam projetos de apoio a mulheres vítimas de violência

Vereadores aprovam projetos de apoio a mulheres vítimas de violência e de valorização dos servidores da Farmácia Municipal

O Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu mais uma sessão semanal da Câmara Municipal de Araxá, na tarde desta terça-feira (13). Respeitando o revezamento entre os parlamentares, usaram a tribuna os(as) vereadores(as) Alexandre Irmãos Paula, Roberto do Sindicato, Chicão Jesus Te Ama, Fernanda Castelha, Jairinho Borges e Professor Jales.

Na tribuna da Câmara Municipal de Araxá, os vereadores apresentaram propostas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, à promoção de políticas públicas e à valorização social e cultural. Alexandre Irmãos Paula destacou ações de recapeamento e preservação ambiental; Roberto do Sindicato propôs medidas de transparência, obras de mobilidade e atualização do Código de Posturas; Chicão Jesus Te Ama priorizou ações sociais, eventos comunitários e parcerias para exames gratuitos de saúde; Fernanda Castelha defendeu a ampliação das ciclovias e melhorias no CAPS; Jairinho Borges enfatizou a regularização fundiária e campanhas contra a dengue; Professor Jales propôs o fortalecimento da cultura negra e ações de transparência na gestão fiscal.

Projetos Aprovados:

Durante a Ordem do Dia, foram aprovados dois projetos de lei para criação de Programa de Apoio e Capacitação para Mulheres Vítimas de Violência e de incentivo financeiro aos servidores da Farmácia Municipal.

A íntegra das matérias está disponível no site da Câmara: araxa.mg.leg.br. Confira a lista completa dos projetos aprovados:

Projeto de Lei 30/2025 (substitutivo): Dispõe sobre a criação do Programa “Elas por Elas” Semana de Conscientização, Apoio às Mulheres e Capacitação para Mulheres Vítimas de Violência. Autor: Vereador João Paulo da Filomena.

Projeto de Lei 74/2025 (com emendas): Disciplina a utilização do Recurso Financeiro para incentivo aos servidores da Farmácia Municipal e manutenção dos serviços da Assistência Farmacêutica conforme previsão na Resolução SES/MG Nº 9.063, de 18 de outubro de 2023, relativo à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF). Autor: Executivo.

Tribuna:

Alexandre Irmãos Paula
Primeiro orador da tarde, o vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou uma série de solicitações e moções voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, preservação ambiental e reconhecimento de servidores públicos. Entre as medidas propostas, destaca-se o pedido para a realização de uma operação tapa-buracos e recapeamento nas avenidas Tonico Veloso e Orcalino Afonso Ribeiro, localizadas no bairro José Ferreira Guimarães.

Na área de serviços urbanos, o vereador solicitou a limpeza das praças da Mangueira, na Rua Terêncio Pereira, e da Nestlé, na Rua Totonho Pereira, ambas no bairro Santo Antônio. A medida busca proporcionar espaços públicos mais agradáveis e seguros para a convivência da população. Voltado à sustentabilidade, Alexandre propôs a criação do programa “Revitalizando e protegendo as nascentes controlando os javalis (Sus scrofa)”. O objetivo é preservar as nascentes, restaurar áreas degradadas e combater a proliferação descontrolada de javalis, com o envolvimento de diversos setores da sociedade.

Além das demandas administrativas, o vereador prestou uma Moção de Aplausos e Reconhecimento à servidora pública Marta Aparecida Alves, em homenagem à sua dedicação ao serviço público de saúde de Araxá.

Roberto do Sindicato
O vereador Roberto do Sindicato apresentou uma série de propostas visando o aprimoramento da gestão pública e da infraestrutura urbana. Entre as medidas, destaca-se o projeto de lei que exige a apresentação de certidões negativas de débitos e de regularidade fiscal por empresas contratadas pelo Poder Público Municipal. A iniciativa busca garantir maior transparência e assegurar que apenas empresas em situação fiscal regular possam firmar contratos com a administração direta e indireta do município.

Além disso, o vereador solicitou ações imediatas de capina e limpeza em diversas áreas da cidade, como a Alameda Helena Pereira Morais, na Vila Guimarães, e as ruas do bairro Santa Rita II. Também foi solicitada a manutenção do calçamento da mesma via e a realização de operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico no bairro Santa Rita II.

Outras propostas incluem o estudo para a construção de uma rotatória próxima ao restaurante Vício da Gula, na Vila Guimarães, e a transformação da Rua Tia Nica em mão única, no trecho entre a Rua Imbiaçá e a Rua João Batista da Silva, na Vila São Pedro. O vereador também propôs a colocação de um poste de iluminação na Rua Adhemar Rodrigues do Vale, no bairro Alvorada, na altura do número 985. Por fim, sugeriu alterações no Código de Posturas do Município, para regulamentar o funcionamento dos estabelecimentos de comércio varejista de combustíveis automotivos.

Chicão Jesus Te Ama
O vereador Chicão Jesus Te Ama apresentou solicitações voltadas principalmente para ações sociais, urbanas e políticas em benefício da comunidade. Uma das solicitações apresentadas pelo parlamentar trata da abertura para veículos da rotatória entre a Avenida Hítalo Rossi e a Honório de Paiva Abreu, em frente ao Posto Deck. A proposta tem como objetivo aliviar os congestionamentos e aumentar a segurança no tráfego da região.

No campo social, o vereador participou da celebração de Páscoa promovida pelas Obras Sociais Jesus Te Ama, no dia 27 de abril. O evento reuniu mais de 480 crianças e suas famílias, com a distribuição de 980 ovos de Páscoa e 1.500 cachorros-quentes, todos preparados por voluntários, além de atividades recreativas e brinquedos infláveis.

Em sua agenda política, Chicão esteve em Brasília no dia 30 de abril, onde se reuniu com o deputado federal Weliton Prado em busca de parcerias e recursos para Araxá. Fruto dessa articulação, a Carreta do Hospital do Amor esteve na cidade entre os dias 5 e 9 de maio, oferecendo exames gratuitos de mamografia, com 194 mulheres atendidas e 98% de efetividade nos exames realizados.

Fernanda Castelha
A vereadora Fernanda Castelha apresentou uma série de propostas visando melhorias na mobilidade urbana, na saúde mental e no bem-estar dos cidadãos. Entre as indicações, destaca-se o pedido para que seja estudada a viabilidade para implantação de ciclovias ao longo das principais avenidas da cidade, com o objetivo de melhorar a organização do trânsito e garantir maior segurança aos ciclistas.

Além disso, solicitou a instalação de dispositivos redutores de velocidade, como lombadas e faixas de pedestres elevadas, na Rua Araguari, nos bairros São Cristóvão e Vila Santa Luzia, e propôs a implantação de mão única no trecho final da Rua Araguari.

Na área da saúde, Fernanda apresentou diversas solicitações para aprimorar o atendimento oferecido pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) de Araxá e pelo CAPS Infantojuvenil.

A vereadora também apresentou um projeto de lei que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte em ônibus coletivo urbano no município de Araxá. De acordo com a proposta, cada passageiro poderá transportar um único animal por viagem, desde que o peso do animal não ultrapasse 12 quilos.

Jairinho Borges
O vereador Jairinho Borges destacou ações voltadas ao desenvolvimento urbano, à valorização de instituições locais e à conscientização da população sobre temas relevantes. Entre suas iniciativas, destaca-se o apoio ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Além disso, o vereador reconheceu o atendimento prestado pela Uninorte à população e parabenizou a Sala Mineira do Empreendedor pela conquista do Selo Diamante.

Preocupado com a saúde pública, Jairinho Borges alertou a comunidade sobre a importância da prevenção e conscientização no combate à dengue, enfatizando medidas como a eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti. O vereador também chamou a atenção para casos de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), orientando aposentados e pensionistas a buscarem seus direitos e ficarem atentos a possíveis irregularidades em seus benefícios.

No âmbito das propostas legislativas, o vereador apresentou indicação solicitando ao Executivo a revitalização e o cercamento da Praça Heronides de Souza, localizada no bairro Vila Santa Luzia. Além disso, por meio de uma Moção de Congratulações, Jairinho Borges homenageou o Colégio Amar É.

Professor Jales
O vereador Professor Jales apresentou diversas proposições com foco na valorização da cultura afro-brasileira e na transparência da gestão pública. Ele solicitou a liberação de recursos para a realização do 59º Encontro de Congado de Araxá, previsto para ocorrer de 4 a 8 de junho na Praça da Igreja São Pedro, no bairro São Pedro.

O parlamentar apresentou indicação sugerindo a reestruturação e ampliação do Centro de Referência da Cultura Negra de Araxá, localizado no bairro Santa Rita. A proposta inclui melhorias na acessibilidade e a criação de oficinas culturais permanentes voltadas à juventude negra. Ele também solicitou a instalação de QR Codes interativos nas placas biográficas do espaço.

O vereador também solicitou a convocação do Secretário Municipal de Fazenda para detalhar a situação econômico-financeira do município nos exercícios de 2023 a 2025. Por fim, Jales homenageou, por meio de uma moção, o jovem artista Matheus, conhecido como Black, reconhecendo sua trajetória artística, educacional e social.

Ascom CMA.