Câmara aprova projeto que garante isenção de taxa municipal em conta de energia elétrica

A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária da última terça-feira, 30 de abril, o projeto de autoria do vereador Robson Magela (PRB) que garante a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública para os moradores de Araxá que tiverem instalados em sua residências máquinas ou aparelhos indispensáveis à manutenção da vida que consumam energia elétrica. Quem se enquadrar ficará isento de pagar essa taxa municipal cobrada na conta da Cemig. O projeto foi aprovado por 9 votos a 3.

Ao defender o projeto, Robson explicou que o consumo de energia elétrica de máquinas e aparelhos indispensáveis à manutenção da vida é muito elevado. “As famílias que têm esses equipamentos em casa convivem com o aumento exorbitante de suas contas de energia elétrica, pois os mesmos necessitam ficar ligados 24 horas por dia para manter a vida do paciente”, disse o parlamentar.

Como não é de competência do município a fixação da tarifa de energia elétrica, a alternativa encontrada pelo vereador Robson para diminuir o valor total que é pago na conta de energia elétrica de residências que têm essas máquinas e aparelhos foi a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

“O objetivo do projeto é diminuir o valor da conta de energia elétrica para que as famílias possam ter mais recursos para adquirir medicamentos e pagar outras despesas dos pacientes que necessitam dos equipamentos”, explicou Robson Magela.

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Aracely de Paula.