O Prefeito Aracely de Paula encaminhou projeto de lei reajustando em 12% os vencimentos dos servidores públicos municipais. A Câmara de Vereadores não votou o projeto na reunião da última terça-feira, 11, e o Executivo enviou ofício retirando o projeto de tramitação.
De acordo com a proposta, seriam reajustados em 12% os salários dos funcionários da administração direta e indireta, efetivos, concursados, estáveis, comissionados, inativos e pensionistas, e em 7,94% os salários dos agentes políticos: prefeito, vice e secretários. O projeto também propunha a alteração do auxílio-alimentação para R$ 300,00.
A Procuradoria Geral do Município informa que alguns vereadores questionaram a forma como o projeto foi apresentado. “Entendemos que o projeto não possui nenhum vicio ou falha. Optamos por retirá-lo para um reestudo com apresentação desta matéria a instância estadual para que possa manifestar sobre a legalidade da forma que o projeto foi representado”, explica o Procurador Geral, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.
Jonathan ressalta que o projeto foi apresentado não por determinação da Justiça. “Apesar do processo judicial proposto pelo Ministério Público, que está em segunda instância, ainda vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, conclui o Procurador.
Os vereadores César Romero Garrado, Alexandre Irmãos Paula, Luiz Carlos Bittencourt, Adolfo Mauricio, Pastor Claudenir Dias e Hudson Fiuza apoiaram totalmente o projeto de reajuste dos servidores.
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