A vereadora Fernanda Castelha (PSL) propôs na tarde de ontem, terça-feira (9), durante a reunião ordinária da Câmara Legislativa, a criação de um Centro de Referência Especializado para a população em situação de rua em Araxá. O Centro Pop, como é mais conhecido, além de ser um ponto de acolhimento, assegura atendimento social especializado, auxílio e reinserção no mercado de trabalho, facilitação com a documentação pessoal, localização de familiares, acompanhamento e desenvolvimento de atividades sociais que permitam a recuperação e a reintegração do abrigado ao convívio pleno em sociedade.
“Em Araxá existe a Casa Transitória “Caminheiros do Bem”, gerida pelo Subcomandate da Polícia Militar da cidade, Major Fagundes, que presta o serviço de acolhimento através de um convênio firmado com a Prefeitura Municipal. Apesar do esforço e trabalho incontestável de Fagundes, infelizmente, a Casa tem suas funções limitadas, e serve mesmo como um breve alento para os que estão de passagem por Araxá”, disse a vereadora.
Fernanda apresentou o modelo adotado pelo Centro Pop de Uberaba e elogiou bastante o método adotado pela cidade. “É um dos programas assistenciais mais bem sucedidos que já conheci, e tem sido implementado por Uberaba e outros municípios vizinhos de Araxá”, disse a parlamentar.
Além da vereadora Fernanda Castelha, o parlamentar Fárley de Aquino (DEM) também apresentou proposta similar para criação do Centro Pop na cidade, em maio desde ano.
Centro Pop Uberaba (fonte: http://www.uberaba.mg.gov.br )
O Serviço Abordagem Social tem como eixo central a prevenção da violência, criminalidade e preservação da dignidade humana, no âmbito da assistência social.
Objetivos:
• Abordar, aconselhar, encaminhar e acompanhar, crianças e adolescentes em situação de mendicância, exploração sexual, abandono familiar, maus tratos, perambulação e trabalho em vias públicas, a instituições responsáveis pela garantia dos direitos humanos desses segmentos sociais.
• Abordar, aconselhar, encaminhar e acompanhar, famílias, adultos ou idosos em condições de itinerantes desabrigados, em situação de rua, em estado alterado de consciência, sofredor mental até à instituição que responde por ações de garantia dos direitos humanos.
• Abordar, aconselhar, encaminhar e acompanhar idosos em situação de abandono, desamparo, maus tratos ou estado senil, até à instituição responsável pelo acolhimento desse segmento social, em situação de rua.
Lei Municipal – Fogos de Artifícios Ruidosos
A vereadora Fernanda Castelha ainda abordou, na reunião ordinária, a questão da lei que proíbe a queima e venda de fogos de artifício ruidosos em Araxá.
“Muitos podem achar ser um assunto com prazo de validade expirado, que já deu o que tinha que dar pois é muito polêmico, e que há outras questões mais sérias e importantes para o Município de Araxá. Na contramão dessas pessoas, que tenho certeza que são uma minoria, cada dia que passa estou mais convencida e convicta de que é um tema fundamental para a evolução da cidade em uma perspectiva cultural e social e, consequentemente, para o bem-estar de toda a população araxaense.
Eu estou sendo literalmente massacrada nas redes sociais e exaustivamente cobrada em relação ao cumprimento da lei. Eu vejo uma movimentação, principalmente pela internet, de alguns “ditos profissionais” que querem desconstruir uma lei que já foi amplamente estudada e implementada em várias cidades do Brasil e também mundo afora. A desinformação praticada com propósito de manipulação de massas é preocupante e muito grave para a construção e manutenção de nossa democracia.
Todos nós sabemos que uma lei não é aprovada sem passar por um rígido controle dos poderes Legislativo e do Executivo. A lei dos fogos tramitou por comissões internas aqui na Câmara Municipal, o projeto foi fundamentado com depoimentos de pessoas reais, e conversamos com professores doutores, médicos e veterinários, todos esclarecendo e afirmando como a queima de fogos ruidosos é nociva à saúde para diversas pessoas e animais. Em seguida, o projeto foi vetado pela Prefeitura e voltou à Casa Legislativa para ser novamente aprovado com o apoio de 9 colegas parlamentares. A proposição e iniciativa da lei foi minha, mas a partir do momento em que ela é sancionada e entra em vigor, não é mais uma lei da vereadora Fernanda Castelha, e sim uma lei do Município de Araxá. Portanto, não existe capricho ou vaidade na aprovação de uma lei! É um trabalho sério e feito em cima de muita pesquisa.
Até então não tinha me pronunciado publicamente sobre isto, mas hoje quero colocar um ponto final nessa história! Para os que se incomodam e fazem pirraças contra as leis que vigoram no Município, eu só posso lamentar. Até o dia 31 de dezembro de 2020, enquanto estiver ocupando essa cadeira como representante do povo, continuarei levantando as bandeiras em que acredito e convicta dos meus ideais”, finalizou.
A vereadora Fernanda encaminhou um ofício ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) com cópia para o Ministério Público, solicitando que o órgão municipal passe a fiscalizar os incidentes de fogos ruidosos na cidade, fazendo com que a lei seja cumprida.
Indicação:
. Que seja providenciado um acesso coberto para pedestres, interligando a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) até a parada de ônibus da referida unidade de saúde, localizada na rua João Paulo II.
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