Vereadora Fernanda Castelha solicita a construção de Centro de Referência de Assistência Social

Na tarde de terça-feira (24), durante a reunião da Câmara Municipal de Araxá, a vereadora Fernanda Castelha (PSL) fez importante indicação direcionada à Secretaria de Ação e Promoção Social

A parlamentar solicitou que seja verificada a possibilidade de se viabilizar medidas junto ao MDS (Ministério da Defesa Social) para a construção de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) nas proximidades do bairro Pão de Açúcar IV e adjacências.

“Os CRAS, executam importantes serviços de proteção social básica destinados à população em situação de vulnerabilidade social. Esses equipamentos têm uma função protetiva e atuam em conjunto com outras políticas públicas, disponibilizando serviços de acesso a benefícios como o Bolsa Família e a substituição de renda pelo Benefício de Prestação Continuada para pessoas idosas ou com deficiência, além de oficinas e outros. Araxá possui demanda suficiente de famílias cadastradas e referenciadas para a abertura de um CRAS na localidade”, justificou a vereadora.

CRAS FRANSCISCO DUARTE

Dando sequência na pauta da assistência social, a vereadora Fernanda Castelha solicitou que seja feita, o mais rápido possível, a adaptação para conversão do Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do bairro Bom Jesus em CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para o referido bairro.

“Na sexta feira, dia 13 de setembro de 2019, a população do bairro Francisco Duarte e adjacências, foi surpreendida com o fechamento do CRAS do bairro Francisco Duarte. O Centro atendia os bairros Francisco Duarte, Salomão Drummond, Tiradentes, Urciano Lemos, Novo horizonte, Santa Maria e Ana Pinto de Almeida”, disse.

“Não foi apresentado por esta municipalidade em nenhum momento, qualquer mudança justificável e compatível com a realidade territorial dos grupos de famílias vulneráveis, nem alterações nos índices socioeconômicos da população, nem a necessidade de revisão territorial e de readaptação de espaços físicos”, questionou a vereadora.

“A atual gestão municipal não se preocupou em realizar nenhum tipo de estudo, pesquisa e/ou diagnóstico relacionado à política de assistência social, nem ao menos realizou ou apresentou estudo para reordenar a rede de Proteção Social Básica”, completou.

“Ao que levantamos, a Prefeitura reordenou para o Bairro Tiradentes, um “substituto” para o CRAS Francisco Duarte, que não pode ser chamado de CRAS, primeiramente por não conter um espaço físico condizente com um serviço tão importante e depois, pela redução significativa da equipe técnica, atividades e outros”, disse.

“Nota-se que o fechamento do CRAS Francisco Duarte é mais uma proposta que vem a somar ao dito “desmonte da proteção social” do município, iniciado pelo descaso com o SOS, passando pelo cessamento de concessão de cestas básicas que perdurou por quase 1 ano, falta de fornecimento de passagens para o migrante, e agora, a redução de acesso a direitos básicos da população, finalizou a vereadora.

CÃO COMUNITÁRIO

“Nos últimos dias, várias pessoas me perguntaram a legalidade de se colocar casinhas em praça pública, após a ideia lançada na Praça Princesa Isabel, na Rua Dona Maroca.

O objetivo da legalização do cão comunitário é proteger o animal de rua que não tem um dono definido, mas é acolhido por uma comunidade, que o alimenta e dá carinho, requisitos para que o animal seja beneficiado pela Lei, que garantirá a vacinação, castração ou esterilização, além de vermífugos e antifúngicos.

A Lei Estadual 21.970 de 2016, reconheceu o cão comunitário, e deu margem aos municípios criarem suas próprias leis com suas peculiaridades. A regulamentação da figura que promove mobilizações em torno da causa animal e é comum em muitas comunidades, também é um alento aqueles que amam os animais, mas não tem condições de acolhê-los, além de ser uma forma eficiente de evitar a reprodução dos animais de rua.

De acordo com a lei, é proibido a eutanásia do cão comunitário, com exceção para os casos autorizados por veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, ou registrado no Conselho Regional de Veterinária.

Precisamos garantir a saúde e o bem-estar de todos os animais, incluindo aqueles que moram na rua. Também temos que pensar em diminuir o número de animais abandonados, e neste sentido esta lei preenche uma lacuna, além de servir de incentivo para que a população se sensibilize e passe a adotar os cães comunitários, cada vez mais”, finalizou a vereadora.

Outras indicações:

. Recapeamento/tapa-buracos em toda extensão da Rua Miguel Nogueira Neto, bairro Leblon;

. Conserto do bueiro existente na esquina da Rua José Veríssimo Camelo, bairro Leblon;

Requerimentos:

. Solicita informações ao Executivo sobre o Programa de Castração;

. Solicita informações ao Executivo sobre a situação e informações sobre os Jogos Estudantis;

. Solicita informações ao Executivo sobre o funcionamento do Araxá Tênis Clube (ATC);

. Solicita informações ao Executivo sobre o Feirão do Povo no Bairro Urciano Lemos.