Indicação na Câmara solicita estudo para reajuste de diárias do TFD

Valor é pago para quem precisa de acompanhante em atendimentos de saúde fora de Araxá, com exceção de Uberaba e Barretos, que tem Casas de Apoio instaladas

Muitos serviços médicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em algumas ocasiões, precisam ser feitos fora do Município de domicílio do paciente. Às vezes devido à complexidade do caso, a disponibilidade da rede, entre outras necessidades que devem ser levadas em consideração. Quando há esse tipo atendimento, as Prefeituras enviam os casos por um setor chamado Tratamento Fora do Domicílio, os chamados TFDs. Em Araxá isso não é diferente e dezena de pacientes mensalmente são atendidos pelo TFD.

Diante disso, uma demanda importante desse setor chegou ao Vereador Fabiano Santos Cunha (PSD) e ele levou o caso para a Tribuna do Plenário Guilherme Gotelip Neto, na Reunião Ordinária desta terça-feira (30). Por meio de uma Indicação à Secretária de Saúde, Diane Dutra, com cópia ao Secretário de Governo, Coronel Edson Justino, o parlamentar solicitou um estudo para o reajuste da diária que é cedida aos pacientes, que precisam levar um acompanhante para tratamentos fora da cidade.

Apenas pacientes que realizam serviços médicos em Uberaba (MG) e Barretos (SP) não recebem essa diária, devido ao fato de nas duas cidades, a Prefeitura de Araxá manter Casas de Apoio aos araxaenses. “Atualmente o valor da diária cedida às pessoas que realizam Tratamento Fora de Araxá é de R$ 50 e já não atende as necessidades de quem precisa ficar por muito tempo realizando os procedimentos fora de Araxá. Essa diária paga pelo Município de Araxá nunca foi reajustada. Cidades como Campo Florido e Tapira repassam um valor médio de R$ 100/dia para pacientes que precisam de acompanhantes em tratamento de alta complexidade.”, contou Fabiano.

Ainda na justificativa da Indicação o Vereador do PSD afirmou que esse reajuste é de extrema importância. Num exemplo, ele citou casos de pessoas em tratamento de transplante renal em São Paulo. Segundo informações, essas pessoas precisam ficar cerca de 90 dias na capital paulista. O acompanhante do paciente, que busca um hotel na cidade, paga cerca de R$ 120 por diária. “O alto custo da hospedagem acaba dificultando a situação de muitos araxaenses que precisam estar fora da cidade acompanhando pacientes nos serviços de saúde na capital paulista”, exemplificou o parlamentar.

A Portaria 55/99, do Ministério da Saúde, dispõe as diretrizes que devem ser seguidas para a concessão dessas diárias. Entre as determinações, ela permite que o acompanhante tenha pagas as passagens e diárias de apoio para alimentação, pernoite e deslocamento nos casos que houver indicação médica, esclarecendo a impossibilidade do paciente se deslocar desacompanhado, para o tratamento numa cidade fora da referência.

“Esperamos que com base nesses detalhes que apresentamos, a Secretaria de Saúde possa estudar uma forma de reajustar essa diária, que é de extrema importância para atender aos pacientes araxaenses nessa situação, que na absoluta maioria, são pessoas humildes e que precisam desse apoio”, finalizou. A Indicação foi aprovada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo.

Unificação dos serviços ambientais

Fabiano, em seu tempo regimental, apresentou uma outra indicação à Secretaria de Governo, solicitando estudo para a unificação de três órgãos ambientais da cidade: Instituto Estadual de Florestas (IEF), Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA). O IEF e o IPDSA têm suas sedes em prédios alugados pela Prefeitura.

Por mês, são mais de dez mil reais pagos de aluguel para esses dois setores. O Codema utiliza espaço na sede do IPDSA para as reuniões importantes do órgão deliberativo. “A unificação seria, além de uma maneira de facilitar o acesso do cidadão, centralizar os trabalhos importantes de cada órgão num local e ainda, economizar valores vultuosos em alugueis mensalmente”, disse. A indicação foi aprovada e enviada.

Dentro desse tema, o Vereador do PSD comentou o andamento de sua solicitação para a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC), no Prédio onde atualmente funciona o Juizado Especial na Avenida Getúlio Vargas e que em breve será restituído à municipalidade com a inauguração da nova sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Vereador explicou que está enviado um ofício ao Secretário Edson Justino para alinhar as ideias e os estudos para que o CEAC seja criado. O Centro reuniria num local de fácil acesso os serviços do Procon, Sine, Ouvidoria Municipal e uma Central de Informações Turísticas.