Comissão Processante realiza reunião para análise da defesa prévia do denunciado

CP 02/2023 optou por prosseguir com a oitiva de testemunhas

A Comissão Processante – CP 02/2023, responsável por avaliar o mérito das alegações apresentadas pela defesa prévia do denunciado Rubens Magela da Silva, realizou uma reunião para revisar o caso antes de expor sua decisão por meio de um parecer, que foi votado pelos participantes: Dr. Zidane (presidente), Professora Leni Nobre (relatora) e Omara Paolinelli (membro). A sessão foi realizada na tarde de quarta-feira (08), no plenário da Casa da Cidadania.

A CP está analisando o pedido, que levou em conta informações apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito 02/2023 – CPI da Agricultura, a qual investigou possíveis atos de irregularidades na contratação de veículos, máquinas, tratores, caminhões e equipamentos por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA) para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura.

Seguindo o que determina o Decreto-Lei 201/67, ao receber o processo, o Presidente da Comissão notificou o acusado, que teve um prazo de dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas e testemunhas. O mesmo decreto determina que, após o término do prazo de defesa, a CP deve emitir um parecer sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Após a leitura do documento, os membros da CP foram unânimes e votaram favoravelmente ao parecer que rejeitou as preliminares de defesa. Assim, a Comissão decidiu prosseguir com a instrução de provas, garantindo ao denunciado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A Comissão deferiu a oitiva de testemunhas previamente arroladas pela defesa, que serão ouvidas no Plenário da Câmara Municipal de Araxá, entre os dias 17 e 27 de novembro. A CP enfatizou seu compromisso com a justiça e a transparência e afirmou que segue seu trabalho para esclarecer os fatos e alcançar a verdade.

A população poderá acompanhar todas as reuniões da CP através do canal da Câmara no YouTube: youtube.com/camaramunicipaldearaxa.