A Prefeitura de Araxá concede desconto de 15% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024. Para garantir o desconto, o contribuinte deve pagar a parcela única até o dia 28 de março. Há ainda a possibilidade de parcelamento do tributo, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 1 Unidade Fiscal da Prefeitura de Araxá (UFPA), atualmente em R$ 68,75. O vencimento da primeira parcela é 28 de março.
Os 62 mil carnês começaram a ser enviados pelos Correios nesta semana e também podem ser baixados no site da Prefeitura de Araxá, acessando o link “Imobiliário” na página principal > “Guias de IPTU”. Em seguida, o contribuinte deve preencher o número da inscrição, endereço (logradouro) ou CNPJ/CPF.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, o contribuinte inadimplente fica impossibilitado de emitir a Certidão Negativa de Débitos e o Alvará de Funcionamento, realizar transação de imóvel (como venda ou posse de herança), entre outros.
É possível a isenção do IPTU nas condições de que o imóvel tenha área construída inferior a 200 m², a renda familiar do proprietário do imóvel seja igual ou inferior a dois salários mínimos, o proprietário seja aposentado, que este seja o único imóvel e que a família resida no próprio imóvel.
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato no Setor de Tributos pelos telefones (34) 3691-7032 e 3691-7033.
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