Governo de Minas abre edital para seleção de Oscip

O Governo de Minas lançou edital para seleção de uma entidade sem fins lucrativos qualificada ou que se qualifique como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para atuar na capacitação profissional de detentos em até 40 unidades prisionais. O termo de parceria, firmado nesta terça-feira (1/4), estabelece apoio à política de capacitação técnica e formação profissional de custodiados, garantindo o acesso ao mundo do trabalho.

A parceria terá duração de cinco anos, com o valor total estimado a ser repassado à entidade selecionada de R$ 80.302.994,48.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, destacou a importância da iniciativa. “A medida reafirma o empenho do Governo do Estado na ressocialização dos presos, preparando-os para a reinserção na sociedade. Ao mesmo tempo, proporcionará mais agilidade à reposição de materiais utilizados no cotidiano das unidades prisionais”, explicou.

Projetos

A entidade selecionada será responsável por oferecer cursos de qualificação profissional, contratar profissionais e adquirir materiais, equipamentos, maquinários e insumos necessários para a execução das atividades.

Entre os projetos que contarão com a atuação da Oscip, destacam-se a produção de uniformes, chinelos, lençóis, absorventes, fraldas e vassouras pelos detentos.

Para a diretora de Trabalho e Produção da Sejusp, Maristela Pessoa, a contratação da Oscip fortalecerá as ações já realizadas no sistema prisional. “É a humanização do atendimento ao preso, com cursos de capacitação profissional e montagem de oficinas permanentes em até 40 unidades prisionais presentes em diversas regiões de Minas Gerais.”

Prazos

As propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos devem ser enviadas para a Sejusp entre os dias 11/4 e 22/4. A ata elaborada pela comissão julgadora será divulgada no site da Secretaria em 30/4.

A interposição de recursos poderá ser feita entre 5/5 e 9/5, e o resultado final da entidade vencedora será publicado em 20/5.

O edital inclui a relação das unidades prisionais que desenvolvem e darão continuidade às atividades de produção têxtil, chinelos e vassouras. O documento está disponível na íntegra no site da Sejusp.