Tribunal de Contas concede pela primeira vez certificação de elevado nível de transparência pública a Araxá

Pela primeira vez na história, a Prefeitura de Araxá recebeu do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) o Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), certificação que atesta o elevado nível de transparência, organização e qualidade das informações públicas disponibilizadas pelo município. O selo é referente ao ano de 2025.

O reconhecimento, concedido pelo órgão responsável pelo controle e fiscalização das contas públicas em Minas Gerais, confirma que Araxá alcançou pontuação entre 75% e 84,99% na avaliação nacional, cumprindo integralmente 100% dos requisitos obrigatórios de transparência estabelecidos pelo programa.

A iniciativa é coordenada nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e, em Minas Gerais, a cerimônia oficial de entrega foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), nesta segunda-feira (23).

No estado, 1.712 instituições foram avaliadas no ciclo de 2025, mas apenas 63 conquistaram certificação, sendo 7 na categoria Diamante, 19 na Ouro e 37 na Prata. Araxá passou a integrar o grupo seleto das 37 instituições reconhecidas com o Selo Prata.

A pontuação obtida indica nível elevado de transparência, organização das informações públicas e qualidade no acesso aos dados da administração municipal. A certificação reflete uma série de melhorias implementadas no Portal da Transparência, com o cumprimento integral dos critérios essenciais e a ampliação dos conteúdos disponibilizados à população.

Entre os avanços estão a melhor organização e detalhamento de informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações, convênios, servidores e indicadores de gestão, além da padronização técnica e atualização mais frequente dos dados, garantindo maior clareza e facilidade de consulta.

Para o prefeito Robson Magela, a conquista representa um marco na gestão pública municipal. “Esse reconhecimento demonstra o compromisso da nossa administração com a responsabilidade e o respeito ao cidadão. Transparência é garantir que a população tenha acesso claro às informações sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados”, destaca.

O controlador-geral do município, Bruno Almeida, ressaltou que o resultado é fruto de trabalho técnico contínuo e planejamento. “Alcançar 100% dos requisitos obrigatórios mostra o empenho da equipe em aprimorar processos, padronizar informações e fortalecer a governança. Seguiremos trabalhando para evoluir ainda mais nos próximos ciclos de avaliação”, afirma.

O procurador-geral do município, Jonathan Ferreira, também destacou a importância do reconhecimento. “A transparência é um dos pilares da legalidade e da boa gestão pública. Essa certificação demonstra que o município está alinhado às normas, às boas práticas e às exigências dos órgãos de controle, fortalecendo a segurança jurídica dos atos administrativos e a confiança da população na administração municipal”, explica.