Cemig inicia ação para evitar que famílias de baixa renda percam desconto na conta de luz
Minas Gerais

Cemig inicia ação para evitar que famílias de baixa renda percam desconto na conta de luz

Cemig inicia ação para evitar que famílias de baixa renda percam desconto na conta de luz

Iniciativa reforça orientação para manutenção do cadastro social e continuidade do acesso ao desconto na conta de luz

A partir de abril, a Cemig passará a enviar comunicados na conta de luz para alertar clientes sobre a necessidade de regularizar o cadastro e, assim, evitar a perda do direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A iniciativa tem caráter preventivo e busca orientar os beneficiados sobre a necessidade de manter os dados atualizados nos programas sociais do Governo Federal.

As cartas serão entregues diretamente pelos leituristas, apenas para os consumidores contemplados com a TSEE, juntamente com a conta de energia, com comprovação de recebimento mediante assinatura do cliente. Para aqueles que possuem e-mail cadastrado, a companhia também fará o envio digital da notificação, com validação de leitura.

A ação reforça o compromisso da Cemig em preservar o acesso ao benefício por parte das famílias de baixa renda em Minas Gerais. Atualmente, a Tarifa Social garante isenção total da tarifa de energia elétrica para consumidores com consumo mensal de até 80 kWh, conforme determina a Lei 15.235/2025, regulamentada pela Resolução Aneel n.º 1.147/2025. Já os beneficiários que ultrapassarem esse limite pagam apenas pelo consumo excedente, tornando a conta mais acessível.

De acordo com resolução Aneel n.º 1.147/2025, para manter o benefício é necessário que a conta de luz esteja em nome de um dos integrantes do grupo familiar e o endereço do CADUNICO ou do BPC esteja no mesmo município da conta de luz.

Quase 300 mil clientes serão notificados pela Cemig

Na área de concessão da Cemig, cerca de 300 mil famílias correm o risco de perder o benefício da TSEE devido à falta de atualização cadastral junto à companhia ou nos programas sociais do Governo Federal. Desse total, aproximadamente 190 mil clientes não possuem a conta de energia em nome de um integrante do núcleo familiar, o que pode impedir a manutenção automática do desconto e, cerca de 110 mil consumidores apresentam divergências de endereço entre a fatura de energia e os registros do Cadastro Único (CadÚnico) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, outras 88 mil famílias não atualizam seus dados junto ao Governo Federal há mais de dois anos, situação que pode resultar na suspensão do benefício.

Segundo o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a manutenção do benefício depende principalmente da regularidade das informações no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e manter atualizado a titularidade da conta de luz.

“Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados repassados pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do desconto”, explica.

Mais de 1 milhão de clientes beneficiados pela TSEE em MG

Minas Gerais concentra uma das maiores bases de beneficiários do programa no Sudeste. Hoje, mais de 1 milhão de clientes da Cemig recebem descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social, sendo que cerca de 330 mil famílias têm direito à gratuidade total na tarifa, arcando apenas com encargos como a contribuição de iluminação pública definida pelos municípios.

Além disso, a Cemig orienta que clientes comuniquem qualquer mudança de endereço, já que o benefício é concedido a apenas uma unidade consumidora por família e precisa ser transferido quando há alteração de residência.

 

Minas Gerais

Mais notícias da Categoria Minas Gerais

EPR Triângulo encerra Operação Finados sem acidentes fatais e com alta de 5% no tráfego

EPR Triângulo encerra Operação Finados sem acidentes fatais e com alta de 5% no tráfego

Portal Araxá 03/11/2026
EPR Triângulo espera circulação de 123 mil veículos durante feriado prolongado de Finados

EPR Triângulo espera circulação de 123 mil veículos durante feriado prolongado de Finados

Portal Araxá 29/10/2026
Governo de Minas realiza terceira reunião com a equipe de transição, com foco nas políticas públicas na área da educação

Governo de Minas realiza terceira reunião com a equipe de transição, com foco nas políticas públicas na área da educação

Portal Araxá 29/10/2026
Pedágio eletrônico: prazo excepcional para regularização de tarifas termina em novembro

Pedágio eletrônico: prazo excepcional para regularização de tarifas termina em novembro

Portal Araxá 27/10/2026
Way-262 contrata financiamento de R$ 2,74 bilhões com o BNDES para investimentos na BR-262/MG

Way-262 contrata financiamento de R$ 2,74 bilhões com o BNDES para investimentos na BR-262/MG

Portal Araxá 19/10/2026
Feriado de Nossa Senhora Aparecida terá tráfego restrito de veículos de grande porte nas rodovias de Minas

Feriado de Nossa Senhora Aparecida terá tráfego restrito de veículos de grande porte nas rodovias de Minas

Portal Araxá 09/10/2026