Fachin abre provas do Master a aliados de Lula, mas nega acesso de Fux ao inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adotou providências diferentes em dois episódios recentes envolvendo pedidos de ministros da Corte para acessar informações sigilosas de investigações. Em setembro, Fachin forneceu dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Em outubro, porém, negou ao ministro Luiz Fux acesso integral ao inquérito das fake news.

Em seu pedido sobre o inquérito das fake news, Fux apontou que o “sigilo do inquérito existe para proteger a eficácia da investigação e a intimidade dos investigados contra terceiros”, não para evitar o conhecimento do órgão incumbido de “controlar a validade do ato que o instaurou”.

O presidente do STF informou que o procedimento ainda passa por uma análise individualizada, sem confirmar a liberação imediata dos documentos sigilosos. Fachin apontou que um levantamento identificou 104 procedimentos relacionados ao inquérito que precisaram ser digitalizados e organizados para definição de encaminhamentos.

Já no caso do celular de Vorcaro, a liberação de informações brutas fortaleceu diretamente a ala de ministros contrária à investigação de crimes possivelmente cometidos por membros do STF.

Logo depois da abertura dos dados, o ministro Kássio Nunes Marques se declarou impedido de votar em uma sessão que poderia ter determinado a investigação sobre o pagamento de R$ 131 milhões feito pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro à família do ministro Alexandre de Moraes. Segundo analistas, isso favoreceu diretamente o grupo de Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes.

A diferença de tratamento entre os dois casos levantou questionamentos sobre os critérios usados pelo Supremo para assegurar o acesso de seus integrantes a provas e documentos de processos que estão em análise na Corte.

Para o professor de Direito Constitucional Alessandro Chiarottino, a comparação entre os dois episódios é juridicamente pertinente e a justificativa apresentada por Fachin para postergar o acesso de Fux é questionável.

“Nos dois casos, há investigações em andamento e pedidos de acesso a informações sigilosas por ministros do STF”, observa o professor.

Fux solicitou documentos do inquérito das fake news relacionados a uma ação constitucional da qual é relator, enquanto os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes não estão envolvidos na investigação do caso Master.

Eles reivindicaram acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro no contexto de procedimentos envolvendo o Banco Master e mensagens que mencionavam integrantes do Supremo. O caso Master, relatado anteriormente pelo ministro André Mendonça, após a suspeição de Dias Toffoli, hoje tramita em um processo sob a relatoria de Fachin.

Na avaliação do pós-doutor em Direito Georges Humbert, especialista em Direito Constitucional, essa circunstância torna o pedido de Fux ainda mais fundamentado do que a solicitação feita por Mendes e Zanin.

Fonte: Gazeta do Povo – Por Aline Rechmann