A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 6 de junho, o Projeto de Lei de autoria do vereador Robson Magela (PRB) que autoriza a Prefeitura de Araxá a efetuar a limpeza de terrenos particulares que estejam sujos ou servindo de depósitos de lixo e cobrar dos proprietários os serviços executados.
De acordo com o projeto aprovado, os proprietários terão o prazo de quinze dias, a partir da notificação que já é realizada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), para limparem os seus terrenos e, quando for o caso, removerem o lixo neles depositado.
Expirado o prazo, a Prefeitura poderá executar os serviços de limpeza e remoção do lixo nos terrenos, exigindo dos proprietários, além da multa aplicada, o pagamento das despesas efetuadas.
O projeto prevê que para a capina manual o município cobrará 35% do valor da Unidade Fiscal da Prefeitura de Araxá (UFPA) para cada 20 metros quadrados. Para a retirada do lixo com uso de pá carregadeira e caminhão basculante será cobrado dos proprietários o pagamento de 4 UFPA por hora trabalhada. O valor atual da UFPA é de R$ 48,50.
Robson elaborou o projeto porque centenas de proprietários de terrenos em Araxá não cuidam deles como deveriam e os deixam se transformar em verdadeiros depósitos de lixo, que servem de criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite várias doenças, entre elas a dengue, o zika vírus, a febre amarela e a febre chikungunya.
Além disso, os terrenos sujos atraem animais peçonhentos, como cobras e escorpiões, que colocam em risco a vida dos moradores vizinhos desses lotes que não são devidamente cuidados por seus proprietários. “A finalidade deste projeto é possibilitar que a Prefeitura possa limpar os terrenos que permanecem sujos, mesmo depois dos donos serem notificados e multados pelo IPDSA, e cobrar dos proprietários a limpeza realizada”, informou o vereador Robson.
O Projeto de Lei do vereador Robson Magela aprovado pela Câmara Municipal será encaminhado para a sanção do prefeito Aracely de Paula.
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