O projeto substitutivo que previa o reajuste salarial para todos os servidores da Prefeitura de Araxá foi impedido de tramitar na Câmara Municipal nesta terça-feira, 15 de maio, pela Mesa Diretora. Para justificar o impedimento, o presidente Fabiano Santos Cunha alegou que o parecer da assessoria jurídica do Legislativo apontou vícios de inconstitucionalidade no texto. O projeto impedido de tramitar foi apresentado pelos vereadores Ceará da Padaria, Robson Magela, Raphael Rios, Fernanda Castelha e Roberto do Sindicato.
Os autores do substitutivo não concordaram com a decisão da Mesa Diretora de não permitir a tramitação do projeto, pois tiveram o cuidado de colocar no texto um reajuste de apenas 3% justamente porque não poderiam criar despesas para a Prefeitura. Eles afirmam que este percentual de aumento está dentro do valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para pagamento dos servidores, que é de R$ 184.956.900,00. Um percentual maior do que 3% é que tornaria o projeto inconstitucional.
Em nome dos cinco autores do substitutivo, o vereador Robson ainda apresentou uma emenda para tentar conceder o reajuste salarial para os servidores da Prefeitura de Araxá, mas a Mesa Diretoria também não permitiu a sua tramitação. “Prevaleceu a vontade do prefeito Aracely que não quer reajustar os salários dos servidores de jeito nenhum. A Mesa Diretoria apenas agiu conforme a vontade do prefeito. E a assessoria jurídica deu o parecer que a Mesa Diretora quis”, disse Robson.
Robson ainda falou sobre o fato do erro redacional no artigo do substitutivo que tratava do reajuste do Piso Nacional da Educação dos professores da rede municipal ter sido usado pela Mesa Diretora contra os vereadores autores do projeto.
“Agiram de má-fé. Eu mesmo já fui procurado pela assessoria jurídica para corrigir erro redacional em projeto de minha autoria e tirar dúvidas sobre ele. Por que não agiram da mesma forma agora? Por que não nos procuraram quando perceberam o erro? Tentaram jogar os professores contra a gente usando esse erro. Porém, deram um tremendo tiro no pé, pois os professores e os demais servidores da Prefeitura sabem quais são os vereadores que lutam pelos direitos deles aqui na Câmara”, explicou o vereador.
No fim da reunião a Câmara Municipal aprovou o reajuste de 6,81% do Piso Nacional da Educação previsto em lei federal. “Já os demais servidores, que não têm reajuste salarial desde 2016, ficarão mais um ano com os mesmos salários porque o prefeito ignora a importância do funcionalismo público municipal”, finalizou Robson.
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