Câmara de Araxá aprova alterações no PPA, LDO e aprecia LOA 2019 em Reunião Extraordinária

Projetos de Lei estão em análise desde setembro de 2018 e receberam emendas dos Parlamentares

Na manhã dessa terça-feira (18), a Câmara Municipal de Araxá se reuniu extraordinariamente no Plenário Guilherme Gotelip Neto para apreciar os Projetos de Lei 079/2018, 080/2018 e 081/2018, que tratam, respectivamente, da estimativa de receitas e despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, das alterações do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e as modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício 2019.

A Reunião foi iniciada com a leitura dos relatórios, feita pelo Vereador Luiz Carlos Bittencourt (Pode), Relator da Comissão Especial de Análise dos Projetos, que tinha ainda o Vereador Robson Magela (PRB) como Presidente e o Vereador Edinho Souza (PTB) como membro. Eles foram assessorados pelo corpo jurídico da Casa para a formatação das emendas. Audiências públicas aconteceram para debater os três projetos.

PPA E LDO

Tanto o PPA quanto a LDO receberam uma emenda e tiveram Projetos Substitutivos aos originais apresentados e apreciados pelos Vereadores. No Plano Plurianual, a Emenda Aditiva e o Substitutivo ao PL 080/2018 com a Emenda, foram aprovados por 14×0. Na LDO, após debates e paralização da reunião por alguns minutos, a Emenda Aditiva foi aprovada por 14×0 e o Substitutivo ao Projeto de Lei 081/2018 com Emenda, foi aprovado por 12×2.

LOA 2019

Após as votações do PPA e LDO, foi feita a leitura do relatório pelo Vereador Luiz Carlos da LOA 2019, que tem valor estimado em R$ 460 milhões. O Projeto de Lei Substitutivo ao 079/2018 que estima a receita e fixa despesas para o Exercício Financeiro 2019 recebeu 18 Emendas Aditivas, 03 Emendas Modificativas, 01 Emenda Supressiva e 03 Emendas Substitutivas. As emendas foram colocadas, individualmente, em discussão e votação do Plenário.

Apreciação das emendas

Emenda Aditiva 01/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Aditiva 02/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Aditiva 03/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Aditiva 04/2018 – Aprovada 10×4

Emenda Aditiva 05/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Aditiva 06/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Aditiva 07/2018 – Aprovada 11×3

Emenda Aditiva 08/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Aditiva 09/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Aditiva 10/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Aditiva 11/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Aditiva 12/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Aditiva 13/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Aditiva 14/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Aditiva 15/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Aditiva 16/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Aditiva 17/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Aditiva 18/2018 – Aprovada 11×3

Emenda Modificativa 01/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Modificativa 02/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Modificativa 03/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Supressiva 01/2018 – Aprovada 12×2

Emenda Substitutiva 01/2018 – Retirada, por pedido do autor Farley Pereira de Aquino, durante a discussão da emenda

Emenda Substitutiva 02/2018 – Aprovada 8×6

Emenda Substitutiva 03/2018 – Emenda ficou prejudicada, por ter o mesmo teor da 02/2018, e não passou por apreciação

O Projeto de Lei Substitutivo ao 079/2018, que estima a receita e fixa despesas do Município de Araxá, para o Exercício Financeiro 2019, com 23 Emendas, foi apreciado pelo Plenário e aprovado por 14×0. A íntegra das emendas, dos Projetos de Lei Substitutivos e demais anexos relacionados às três propostas são arquivos de acesso público e podem ser conferidos no site da Câmara Municipal de Araxá pelo endereço www.araxa.mg.leg.br