Raphael Rios destaca emendas e participação popular durante audiência sobre a LDO 2018

O vereador Raphael Rios participou da audiência pública, nesta quarta-feira (28), para debater o Projeto de Lei que elabora as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018, com a presença de diversos segmentos da comunidade.

Como membro efetivo da Comissão Especial que trata sobre a matéria, Raphael destacou que até o momento foram apresentadas nove emendas à LDO, das quais ele assinou três. A Comissão Especial é presidida pelo vereador Hudson Fiúza e tem como relator o vereador Jairinho Borges.

A primeira delas, assinada juntamente com os vereadores Fernanda Castelha e José Valdez (Ceará), assegura recursos para controle populacional de cães e gatos, para manutenção e conservação de prédios públicos (em especial, escolas), aplicação em Atenção Básica à saúde, além de novos investimentos que não estejam previstos no Plano Diretor sejam submetidas à consulta popular.

A segunda emenda assegura a progressão dos servidores prevista no Plano de Careira da Educação, aditando artigo que trata sobre as despesas obrigatórias de caráter continuado à receita corrente líquida, podendo ser expandidas em até 5%.

A terceira emenda de autoria do vereador Raphael regulamenta a transferência de recursos do Tesouro Municipal para entidades sem fins lucrativos seja feita diretamente sem necessitar de autorização legislativa (o que vem sendo feito atualmente), conforme previsto pela legislação federal 13.019/2014. Esse mecanismo, mediante chamada pública, permite investimentos diretamente ao terceiro setor que executa projetos importantes voltados para a saúde, cultura, educação, esporte e lazer.

No uso da palavra, Raphael Rios destacou que o debate da LDO é o momento para estabelecer metas e prioridades de acordo com as demandas populares.

“E essa abertura permite que o Orçamento Municipal não seja uma peça fictícia. Ele deve acatar a melhor forma para ações que atinjam diretamente a população. Destaco ainda o importante apoio da parte técnica da Câmara, no trabalho tanto com a nossa Comissão Especial quanto aos vereadores que estão propondo emendas, como forma de fomentar uma LDO participativa. Tivemos uma boa presença de público e estamos tranquilos em relação à tramitação desta proposta”, afirma Raphael.

A LDO está prevista para ser votada em Reunião Extraordinária no próximo dia 6 de julho, uma quinta-feira, em horário ainda a ser definido pela presidência da Câmara.