Em discurso, chefe do Executivo pede união dos Poderes e pontua a necessidade de aprovação do Regime de Recuperação Fiscal e da reforma administrativa
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou nesta sexta-feira (1/2), na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, da posse dos 77 deputados estaduais eleitos para o mandato 2019/2022. Em pronunciamento, o governador apresentou um balanço das contas do Estado e destacou a necessidade de união dos Poderes para a recuperação das finanças estaduais.
“A Lei Orçamentária Anual estima receita total de R$ 100 bilhões, frente a despesas fixadas de R$ 112 bilhões, resultando em um déficit para este ano de R$ 12 bilhões. No que diz respeito ao resultado previdenciário, o orçamento de 2019 traz a expectativa de um déficit de R$ 18 bilhões. Como podem ver, a situação é, no mínimo, crítica. Mas, a despeito do diagnóstico extremamente difícil, a crise financeira será enfrentada com muito trabalho e responsabilidade pelo novo governo”, afirmou Romeu Zema, que entregou uma cópia do relatório com as contas do Estado à Assembleia Legislativa.
Segundo o governador, “a única alternativa para que o Estado possa reajustar suas contas” é por meio da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal junto ao governo federal, que já está em processo de negociação pela sua gestão. “Isso dependerá dos esforços conjuntos de todos os Poderes. Por isso, quero, mais uma vez, conclamá-los para que façamos um pacto por Minas, para que possamos juntos cumprir a missão de tirarmos o nosso Estado do vermelho e fazer com que ele se torne novamente viável. Peço a todos os deputados e deputadas que tenham consciência da gravidade da situação e reflitam a respeito sempre que um projeto entrar em votação nessa Casa”, acrescentou.
Romeu Zema destacou ainda a necessidade de os deputados estaduais empossados se dedicarem à aprovação da reforma administrativa do Estado, que permitirá um cenário mais compatível da gestão governamental.
“Ou fazemos as reformas necessárias ou muito em breve a situação será totalmente inviável. E uma das primeiras contribuições que esta Casa poderá oferecer aos mineiros será a aprovação da reforma administrativa, que está sendo elaborada. É um passo inicial que daremos para a redução dos custos do Estado, gerando economias que precisarão ser feitas para cobrir parte do rombo nas contas públicas, para que os servidores possam ter os salários em dia, para garantir que as prefeituras possam receber os valores que têm direito, e que possamos ter condições de investir no que deve ser prioridade do Estado, que são segurança, saúde, educação e infraestrutura”, completou.
Na avaliação do governador, é preciso que os novos governantes sigam os desejos por mudança, ética e seriedade com os recursos públicos demonstrados pelos eleitores nas últimas eleições.
“Nas urnas, o mineiro demonstrou que deixará para trás aqueles que insistirem no velho sistema das práticas do passado. Neste contexto, é preciso ter a consciência de que é preferível trabalhar com as verdades, ainda que muito inconvenientes, do que com as mentiras dos discursos populistas e demagógicos que levaram o nosso Estado à falência. Os números, como eu disse, estão aí para qualquer um confirmar: um estado falido”, disse.
Crédito (foto): Gil Leonardi/Imprensa MG
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