Parlamentares aprovaram três Projetos de Lei em Reunião Ordinária sem presença de público
A Câmara Municipal de Araxá realizou Reunião Ordinária nesta terça-feira (07/04). Com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas devido à pandemia do coronavírus (covid-19) e seguindo as orientações do Ministério da Saúde, a reunião foi fechada ao público.
O Presidente Roberto do Sindicato (SD) destacou que realizar as reuniões sem público é uma das medidas tomadas pelo Legislativo com objetivo de evitar a disseminação do vírus. Ele lembrou que a população poderá seguir acompanhando as Reuniões, ao vivo, na Rádio Imbiara (91,5) e no canal da Câmara no YouTube.
A Reunião desta terça-feira ocorreu exclusivamente para apreciação de três Projetos de Lei. Os vereadores não fizeram uso da tribuna.
O Projeto de Lei 016/2020, de autoria do Executivo, foi o primeiro a ser apreciado e foi aprovado por 14 votos a 0. A matéria autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 741.000,00, destinados para ampliação e reforma da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, visando a instalação de novas atividades, com destaque para o serviço de tomografia.
O texto leva em consideração a situação de emergência em saúde decretada em âmbito municipal, bem como a necessidade urgente da execução da obra. A matéria foi amplamente debatida pelos parlamentares. Eles destacaram a importância de investimentos na área da saúde e afirmaram que a ampliação vai auxiliar em diagnósticos relacionados ao covid-19.
Em seguida, duas matérias foram apreciadas em bloco, e também aprovadas por 14 votos a 0. O Projeto de Lei 017/2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bittencourt (Podemos), declara de utilidade pública a Associação das Folias de Reis de Araxá.
O Projeto de Lei 04/2020, de autoria do Executivo: “autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária anual para 2020, e dá outras providências – Ajusta os orçamentos de órgãos reestruturados, em atendimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, constantes do comunicado 14/2018”.
As matérias, na íntegra, podem ser visualizadas no portal da Casa da Cidadania: www.araxa.mg.leg.br.
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