A Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão apresentou, nesta quarta-feira (25), durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Araxá, o Relatório de Prestação de Contas do Município, referente ao terceiro quadrimestre de 2025.
Na abertura da audiência pública, o secretário da pasta, Arnildo Antônio Morais, citou o artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que estabelece que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, a Secretaria deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Arnildo apresentou os dados financeiros referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Segundo ele, a arrecadação no período foi de R$ 269.820.000,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, oitocentos e vinte mil reais). A meta de arrecadação até o quadrimestre era de R$ 715.603.000,00 (setecentos e quinze milhões, seiscentos e três mil reais), sendo que o valor arrecadado no período alcançou R$ 788.768.000,00 (setecentos e oitenta e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil reais).
O secretário também apresentou a distribuição das despesas entre as diversas secretarias municipais, incluindo investimentos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, merenda escolar, ações e serviços de saúde, pagamento de pessoal e evolução da dívida pública.
Os vereadores presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e fazer questionamentos, que foram respondidos pelo secretário e pelo controlador-geral do Município, Bruno Borges. Entre os temas abordados, destacaram-se perguntas sobre o pagamento do abono natalino e os repasses para a Santa Casa de Misericórdia e a Casa do Caminho.
A audiência foi transmitida ao vivo e está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Araxá no YouTube: youtube.com/camaramunicipaldearaxa. O relatório completo também pode ser acessado no Portal da Transparência da Câmara: araxa.mg.leg.br/transparencia.
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