A Câmara Municipal de Araxá aprovou, por 13 votos favoráveis e nenhum contrário, Projeto de Lei 22/2018 de autoria do vereador Raphael Rios que inclui portadores do transtorno do espectro autista (e acompanhantes) entre as pessoas que devem ter atendimento prioritário em repartições públicas, estabelecimentos bancários, comerciais e similares no município de Araxá.
A proposta define que os estabelecimentos devem acrescentar o símbolo mundial da conscientização do autismo, caracterizado por um laço formado com peças de quebra-cabeça, nas placas indicativas de atendimento preferencial, assim como acontece com gestantes, idosos, deficientes físicos e pessoas com crianças de colo.
Com apoio do Grupo A&+, pais, familiares e amigos que estiveram no Teatro Municipal, que abriga atualmente as Reuniões Ordinárias por causa da reforma no prédio do Legislativo, a aprovação do projeto foi bastante comemorada.
Raphael Rios, durante uso da tribuna, reiterou que o objetivo da matéria é proporcionar dignidade e respeito ao portador do transtorno e pais ou responsáveis (acompanhantes), que precisam buscar atendimento coletivo em repartições públicas ou privadas, mas muitas vezes enfrentam dificuldades para a busca desses serviços.
O vereador relatou casos em que pais ou acompanhantes de pessoas autistas passaram por constrangimentos em estabelecimentos públicos por preconceito ou até mesmo falta de informação, tendo em vista que muitos portadores não aparentam sofrer do transtorno.
“A aprovação deste projeto é um ganho enorme, principalmente para os pais ou responsáveis que têm grande parte do seu tempo dedicado para quem tem o transtorno autista. São diversos relatos de crises ocorridas por causa da demora da fila em um supermercado, ou agência bancária, por exemplo, e o projeto vem para incluir essa prioridade, beneficiando de forma digna pais ou acompanhantes”, reitera Raphael.
Raphael destacou ainda lançamento de edital pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá (CMDCA) para aplicar recursos em projetos sociais voltados para o público autista, demonstrando a importância de amparar e tratar deste tema.
A proposta estava tramitando na Câmara desde abril, período no qual foram realizadas reuniões com pais e responsáveis, vereadores e demais apoiadores, demonstrando a importância de trabalhar e aprovar a prioridade de atendimento a esse público.
O projeto segue para sanção do prefeito municipal Aracely de Paula.
Indicações
Raphael também apresentou duas Indicações para intervenções na avenida Sônia Rosalina de Lima Santos, no bairro Pão de Açúcar I. Instalação de iluminação pública no começo desta via, e também instalação de redutor de velocidade no local.
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