A Câmara Municipal de Araxá aprovou nesta terça-feira, 23 de abril, o projeto de lei de autoria do vereador Robson Magela (PRB) que prioriza vagas para crianças e adolescentes vítimas ou filhos de vítimas de violência nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e nas creches e escolas conveniadas. O projeto, que recebeu emenda do vereador Pastor Claudenir Dias (PP), foi aprovado por 11 votos a 1.
De acordo o projeto aprovado, a prioridade na matrícula ou na transferência de crianças e adolescentes vítimas ou filhos de vítimas de natureza física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial será observada mediante o encaminhamento dos órgãos responsáveis, tais como Ministério Público, Conselho Tutelar e outros afins, de acordo com a necessidade de mudança de endereço para garantir a segurança dos mesmos.
“A aprovação deste projeto é muito importante para a segurança de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência que são obrigados a deixar o lar em busca de um local seguro e longe do agressor. Agradeço aos meus colegas vereadores que entenderam a importância do nosso projeto e o aprovaram”, disse Robson Magela.
O projeto do vereador Robson será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Aracely de Paula.
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