Cemig inicia ação para evitar que famílias de baixa renda percam desconto na conta de luz

Iniciativa reforça orientação para manutenção do cadastro social e continuidade do acesso ao desconto na conta de luz

A partir de abril, a Cemig passará a enviar comunicados na conta de luz para alertar clientes sobre a necessidade de regularizar o cadastro e, assim, evitar a perda do direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A iniciativa tem caráter preventivo e busca orientar os beneficiados sobre a necessidade de manter os dados atualizados nos programas sociais do Governo Federal.

As cartas serão entregues diretamente pelos leituristas, apenas para os consumidores contemplados com a TSEE, juntamente com a conta de energia, com comprovação de recebimento mediante assinatura do cliente. Para aqueles que possuem e-mail cadastrado, a companhia também fará o envio digital da notificação, com validação de leitura.

A ação reforça o compromisso da Cemig em preservar o acesso ao benefício por parte das famílias de baixa renda em Minas Gerais. Atualmente, a Tarifa Social garante isenção total da tarifa de energia elétrica para consumidores com consumo mensal de até 80 kWh, conforme determina a Lei 15.235/2025, regulamentada pela Resolução Aneel n.º 1.147/2025. Já os beneficiários que ultrapassarem esse limite pagam apenas pelo consumo excedente, tornando a conta mais acessível.

De acordo com resolução Aneel n.º 1.147/2025, para manter o benefício é necessário que a conta de luz esteja em nome de um dos integrantes do grupo familiar e o endereço do CADUNICO ou do BPC esteja no mesmo município da conta de luz.

Quase 300 mil clientes serão notificados pela Cemig

Na área de concessão da Cemig, cerca de 300 mil famílias correm o risco de perder o benefício da TSEE devido à falta de atualização cadastral junto à companhia ou nos programas sociais do Governo Federal. Desse total, aproximadamente 190 mil clientes não possuem a conta de energia em nome de um integrante do núcleo familiar, o que pode impedir a manutenção automática do desconto e, cerca de 110 mil consumidores apresentam divergências de endereço entre a fatura de energia e os registros do Cadastro Único (CadÚnico) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, outras 88 mil famílias não atualizam seus dados junto ao Governo Federal há mais de dois anos, situação que pode resultar na suspensão do benefício.

Segundo o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a manutenção do benefício depende principalmente da regularidade das informações no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e manter atualizado a titularidade da conta de luz.

“Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados repassados pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do desconto”, explica.

Mais de 1 milhão de clientes beneficiados pela TSEE em MG

Minas Gerais concentra uma das maiores bases de beneficiários do programa no Sudeste. Hoje, mais de 1 milhão de clientes da Cemig recebem descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social, sendo que cerca de 330 mil famílias têm direito à gratuidade total na tarifa, arcando apenas com encargos como a contribuição de iluminação pública definida pelos municípios.

Além disso, a Cemig orienta que clientes comuniquem qualquer mudança de endereço, já que o benefício é concedido a apenas uma unidade consumidora por família e precisa ser transferido quando há alteração de residência.