Contrato de “gaveta”: Como esse hábito pode trazer instabilidade jurídica à sua empresa?

Contratos sem registro legal podem ser mais rápidos, mas trazem insegurança jurídica para a empresa

O chamado “contrato de gaveta”, é muito comum no Brasil, usado por empresas de médio e pequeno porte como uma forma de tentar facilitar e otimizar a prática diária, mas que acaba gerando problemas e insegurança jurídica ao longo do tempo.

O que são “contratos de gaveta”?:

Esse tipo de contrato é usado normalmente para registrar não oficialmente um acordo entre duas pessoas que pode variar desde compra de bens imóveis a parcerias comerciais. Apesar de ser bastante usado no Brasil, tanto entre pessoas físicas quanto jurídicas, o “contrato de gaveta” não traz segurança jurídica para o acordo firmado.

Um contrato que não é um contrato

De acordo com o advogado e Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira, esse tipo de acordo tem reconhecimento limitado e pode trazer diversos ônus para a empresa.

“Os contratos de gaveta normalmente são usados por médias e pequenas empresas para ter economia, agilidade, etc., mas com o tempo acaba trazendo insegurança jurídica pois ele não tem reconhecimento legal amplo e, em caso de conflitos, podem ser feitas contestações sobre o seu conteúdo, gerando prejuízos financeiros à empresa“.

“Sem um registro oficial, uma empresa pode enfrentar vários desafios para comprovar a propriedade de um bem ou os termos de um acordo. Da mesma forma, um indivíduo pode encontrar obstáculos ao fazer valer seus direitos em relação a um acordo prévio“, explica.

A importância do advogado empresarial

Ter um advogado empresarial ajuda a desenvolver acordos válidos e abrangentes, que ajudam a evitar problemas futuros à empresa, destaca Sérgio Vieira.

“O advogado empresarial é uma figura importante para qualquer empresa, principalmente quando se fala em segurança jurídica, o que é fundamental até mesmo para médias e pequenas empresas, ajudando a elaborar contratos sólidos, legais e abrangentes que evitam problemas jurídicos futuros à empresa“.

“Quando uma empresa acha que está ganhando em deixar de lado a importância de um advogado e tomar as rédeas jurídicas da empresa, quase invariavelmente ela terá problemas com esses contratos sem registro legal“, ressalta Sérgio Vieira.

Sergio Rodrigo Russo Vieira tem 40 anos (São Paulo em junho de 1983). Formado em Direito em 2006 na Universidade Salvador, ingressou na Nelson Wilians em 06/2009 e em 10/2010 assumiu o cargo de Sócio Diretor do escritório Nelson Wilians Advogados em Manaus, que é atualmente o maior escritório do país e conta com filiais em todos os Estados da Federação, contando com cerca de 2.000 colaboradores e com 450.000 processos ativos em sua base.