Um presente de fim de ano para quem deseja quitar seus débitos com o Município. A Prefeitura de Araxá lança, a partir desta sexta-feira (9), o Programa de Regularização Fiscal com desconto de até 100% da multa e dos juros devidos. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre o Serviço Anual (ISS/Anual) e as Taxas de Fiscalização e Funcionamento vencidos até 31 de dezembro de 2021 poderão ser negociados pelo contribuinte.
As dívidas podem ser quitadas à vista, com desconto de 100% da multa e dos juros devidos, ou parceladas em até 24 vezes com descontos progressivos ao número de parcelas. Em até 5 parcelas, desconto de 90%; em até 10 parcelas, desconto de 80%; em até 15 parcelas, desconto de 70%; em até 20 parcelas, desconto de 60%; e em até 24 parcelas, desconto de 50% da multa e juros.
O prazo de adesão ao programa é até dia 20 de dezembro e a primeira parcela ou parcela única será quitada até dia 29 de dezembro.
Para ter acesso ao programa, o contribuinte deverá procurar o Balcão da Prefeitura, localizado na rua Presidente Olegário Maciel, nº 306, e solicitar a adesão ao Programa de Regularização Fiscal do Município de Araxá.
De acordo com o prefeito Robson Magela, o programa trará benefícios tanto para os contribuintes quanto para o Município. “Nós sabemos que quando chega o fim de ano, os gastos aumentam muito, e nada melhor do que receber um desconto nas contas que estão atrasadas. Por meio desse programa, os contribuintes podem quitar seu débito com até 100% de desconto da multa. E paralelo a isso, o Município manterá o cadastro da população atualizado e poderá investir esses recursos em prol da população que tanto merece”, reforça.
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