Divulgado calendário de pagamento de abono do PIS/Pasep, ano-base 2016

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulga o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2016. A estimativa é que 24,12 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 27 de julho. A estimativa é que serão destinados R$16,5 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2017/2018.

Correntistas da Caixa Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. As regras para pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015. Quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano; já os nascidos entre janeiro a junho podem sacar no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2016. Quem trabalhou apenas um mês no ano-base 2016 receberá 1/12 do salário mínimo ou R$79; com dois meses trabalhados, o contribuinte receberá 2/12 do salário mínimo vigente atualmente ou R$156, e assim por diante. Somente receberá 100%, ou seja, R$937, quem tiver trabalhado os 12 meses seguidos.

Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), destinado a funcionários de empresas privadas, regidos pela CLT, há pelo menos cinco anos. O trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Vale lembrar que o exercício 2016/2017, cujo pagamento se encerraria no dia 30 de junho, foi prorrogado para 28 de julho a 31 de agosto, pois 1,2 milhão de pessoas que têm direito ao benefício não fizeram o saque.