Estado diversifica investimentos em ciência, tecnologia e inovação

Com a sanção da Lei 22.929, praticamente qualquer órgão da administração direta e indireta poderá submeter projetos à Fapemig. Medida impulsiona pesquisas nas universidades estaduais

O governador Fernando Pimentel sancionou a Lei nº 22.929, que, dentre tantos outros temas, também trata da destinação dos recursos atribuídos à Fapemig. A partir de agora, do total dos recursos repassados à fundação – correspondente a, no mínimo, 1% da receita corrente ordinária do Estado – o percentual destinado ao financiamento de projetos desenvolvidos pelas instituições estaduais será de 40% – os demais 60% serão destinados às chamadas públicas para a comunidade científica em geral.

“A Fapemig só trabalha com projetos de ciência, tecnologia e inovação. Eles têm méritos e são avaliados dentro de uma lógica mundial. Cada projeto, seja das instituições estaduais ou da comunidade científica, tem que ter muito claro o que vai entregar, o que vai ser desenvolvido. Ciência trabalha com projetos e as propostas têm que ser inéditas”, esclarece o presidente da Fapemig, Evaldo Ferreira Vilela.

Ainda de acordo com a legislação, do total de recursos reservados às instituições estaduais (40%), 65% serão direcionados ao custeio de programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).

Outros 20% serão encaminhados ao desenvolvimento de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão sob a implementação da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg).

O reitor da Unimontes, professor João dos Reis Canela, destaca a importância da conquista das instituições estaduais de ensino superior de Minas Gerais. “Significa um ganho extraordinário ao ensino superior em Minas Gerais, conduzido pela Unimontes e pela Uemg. Por meio da assinatura e publicação da lei, adquire-se a possibilidade de acesso a recursos muito condizentes com a competência das instituições”, assegura.

“Diante de um fato concreto da disponibilidade de mais recursos, estaremos desenvolvendo projetos de ciência, tecnologia e inovação concernentes ao ensino de graduação, da pós-graduação e da extensão. Também poderemos investir em projetos de pesquisa que, certamente, estarão em sintonia com a competência das nossas instituições universitárias, particularmente por conta da capacidade dos nossos pesquisadores”, destaca o reitor.

Outros órgãos

Os 15% restantes serão reservados ao custeio de programas e projetos sob a responsabilidade de outras secretarias, órgãos e entidades da administração direta e indireta, a exemplo da Epamig, Hemominas e Fundação João Pinheiro (FJP). “Praticamente qualquer um pode levar se tiver projetos de ciência, tecnologia e inovação aprovados”, enfatiza Evaldo.

“O lastro da Fapemig dentro do Governo se ampliou para atender as necessidades de avanços científicos em diversas áreas. A inovação está tomando conta, está em todo lugar e pode ajudar muito o Governo. Isso é positivo. O que nos interessa é beneficiar as pessoas, melhorar a qualidade de vida delas. A ciência tem que ser usada em prol das pessoas”, complementa o presidente da Fapemig.

Importante ressaltar que, em todos os casos, o financiamento de projetos só é autorizado mediante a apresentação e aprovação de projetos de ciência, tecnologia e inovação.