FCCB realiza concurso público exigido pelo MP em 2017

FCCB realiza concurso público exigido pelo MP em 2017 para regulamentar cargos já existentes e substituir contratados

A Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) deverá promover nos próximos dias um Concurso Público para contratação de funcionários para prestação de serviços nas unidades culturais do município. O objetivo é atender uma determinação do Ministério Público emitida em 2017 que vai regulamentar os cargos já existentes, substituir servidores contratados e criar um cadastro de reserva para implantação de novos projetos ou substituição de efetivos. A proposta de lei que estabelece as normas para realização desse processo seletivo foi encaminhada para a Câmara Municipal de Araxá no último dia 12 de abril e será apreciada pelos vereadores.

A realização do Concurso Público é uma exigência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) que ajuizou uma Ação de Execução contra o Município de Araxá em 2017. A ação, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, exige em seu último despacho, realizado em 21 de janeiro de 2022, que dentro de 120 (cento e vinte) dias o Município realize o concurso, sob pena de rescindir o contrato de todos os servidores e multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia.

A Fundação Cultural Calmon Barreto conta atualmente com 99 (noventa e nove) servidores que estão lotados na Escola de Música, Centro de Referência da Cultura Negra, Sede Administrativa, Teatro Municipal Maximiliano Rocha, Ateliê de Tecelagem Hermantina Drummond e nos Museus: Legislativo, Imagem e som, Calmon Barreto, Memorial Araxá, Dona Beja e Sacro.

De acordo com a presidente da FCCB, Cynthia Verçosa, o último concurso realizado pela fundação aconteceu em 1998. “Existe essa ação obrigatória contra o Município há quase 5 anos para regulamentar alguns cargos e substituir servidores contratados ou que se aposentaram. Por isso, temos a obrigação de realizar esse processo seletivo que vai contribuir muito com a qualidade dos projetos que temos desenvolvidos dentro da fundação. Uma oportunidade de regulamentar o quadro de servidores e promover novas ações culturais voltadas para a população araxaense”, destaca a presidente.