O Fórum Comunitário realizado nesta quarta-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de Araxá tratou sobre política pública habitacional. A sessão foi uma solicitação da vereadora Leni Nobre e contou com a presença de representantes do Executivo; da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social; do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA); do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sindiute); da Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (ACIA); dos moradores de ocupações; comunidade e imprensa.
A vereadora solicitante do Fórum, relatou que fez visitas em espaços com ocupações irregulares e conversou diretamente com os moradores. Segundo ela, a atual realidade é advinda da falta de programas habitacionais e esse público convive com falta de saneamento básico, insegurança alimentar e vivem dessa forma por não ter outra opção.
O deputado federal Patrus Ananias participou do debate de forma on-line. Ele enfatizou que a moradia é um direito de todos os cidadãos. “O primeiro dever do Estado e da sociedade é a preservação da vida humana e, para isso, é preciso estabelecer e agregar políticas públicas”, disse.
O secretário municipal de Ação e Promoção Social, Wagner Cruz, destacou que o propósito da Secretaria é destinar os impostos em ações que beneficiem os menos favorecidos. Ele colocou a Secretaria à disposição para esclarecimentos sobre a concessão de benefícios.
A responsável pelo Setor de Habitação, Alessandra Silva, apresentou um estudo mostrando que existem 620 famílias em ocupações irregulares e detalhou como elas estão distribuídas nos bairros da cidade. Esse estudo serve para nortear as políticas e ações do setor. Segundo ela, os principais projetos da Secretaria são: reforma e adequação de banheiros de idosos; “Planta Popular”, que garante às famílias carentes acesso a projetos arquitetônicos; “Mãos à Obra”, para doação de materiais de construção e assistência técnica qualificada para as pessoas em vulnerabilidade social; e o REURB (Programa de Regularização Fundiária), que tem a previsão de regularizar mais de mil imóveis em 10 bairros da cidade, no ano de 2022.
Participação Popular
Shirley Miranda falou representando todos os moradores de ocupações de Araxá. Ela apresentou um abaixo assinado, com a assinatura de mais de 100 famílias, pedindo mais moradias populares para ajudar pessoas de baixa renda e em situação de ocupação. Em um discurso que emocionou os presentes, ela resumiu o ponto de vista das famílias: “Mesmo com o aluguel social o problema não é resolvido, a gente quer o cantinho da gente, para criar nossos filhos, com tudo regularizado, certinho, pagando os impostos, com acesso a água e luz.”
Lucelena Braga Felício afirma que os moradores das ocupações trabalham de dia para poder comer a noite, não têm água potável nem rede de esgoto, portanto, discutir o tema moradia na verdade é uma questão de saúde pública. Ela falou do preconceito que muitos deles sofrem por não serem naturais de Araxá: “Não importa de onde nós viemos, fornecemos uma mão de obra que está em falta em Araxá. Somos seres humanos, queremos respeito e nossos direitos, pois todos nós contribuímos para o desenvolvimento da cidade”.
Além dos vereadores, também fizeram uso da palavra o professor Jales André dos Santos, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e membro do Sindiute, o empresário e presidente da ACIA Emílio Neumann, o superintendente do IPDSA Ney Dutra, e moradores das ocupações que participaram de forma presencial e através de perguntas enviadas pela internet.
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