O legislativo araxaense se reuniu na tarde desta segunda-feira (21) para realizar uma reunião extraordinária que apreciou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Projeto de Lei 46/2023). A LDO é uma das principais legislações que definem o destino dos recursos públicos a curto prazo, determinando as ações para o ano seguinte, com base no orçamento do ano anterior.
No dia 28 de junho, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável por estudar e elaborar parecer ao projeto, realizou uma Audiência Pública para debater a matéria. Além dos vereadores, a população também teve a oportunidade de participar com sugestões de emendas. A comissão é composta pelos vereadores Raphael Rios (presidente), Pastor Moacir (relator) e Maristela Dutra (membro).
O vereador Pr. Moacir fez a leitura do parecer com as considerações da comissão e esclareceu as funções da Lei. “A LDO deve abranger as metas e prioridades da administração municipal, estabelecer as diretrizes da política fiscal, orientar a elaboração do orçamento, dispor sobre as alterações das normas tributárias, estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, fixar parâmetros das despesas dos Poderes e autorizar aumentos nos gastos com pessoal”, destacou o relator.
Antes da votação, os parlamentares puderam prestar esclarecimentos sobre as emendas apresentadas. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado com um total de cinco emendas: duas (2) emendas aglutinativas, uma (1) emenda supressiva e duas (2) emendas aditivas.
Dentre as metas e prioridades sugeridas nas emendas aprovadas, destacam-se os seguintes temas: cidades inteligentes, trânsito e mobilidade urbana, ampliação e reforma de quadras e praças esportivas, redução da desigualdade social, educação gratuita de qualidade, melhoria na qualidade dos serviços públicos de saúde, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), geração de trabalho e renda, incentivo às atividades culturais, proteção e atendimento aos direitos dos animais, entre outros.
A meta fiscal estimada pela LDO 2024 é de 792 milhões, cuja distribuição em projetos/atividades e unidades orçamentárias será fixada no projeto de lei orçamentária anual (LOA).
O presidente da Casa, vereador Bosco Júnior, agradeceu os vereadores pelo trabalho desenvolvido: “Parabenizo o trabalho individual e coletivo de todos os colegas, que participaram por meio da apresentação de emendas e, com isso, colocaram a vontade da população no orçamento de 2024”, destacou o presidente.
O relatório da comissão, a íntegra do projeto e as emendas podem ser acessados no site da Câmara: araxa.mg.leg.br
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