Procedimento deve ser realizado até o último dia útil de setembro
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) convoca os pensionistas que fazem aniversário em agosto para a realização da prova de vida anual. O procedimento deve ser feito até o último dia útil de setembro, em uma das unidades regionais do Ipsemg, mediante apresentação do CPF e de um documento de identidade.
O não comparecimento ou não envio da documentação até o prazo estabelecido acarretará a retenção preventiva do pagamento do benefício, que somente será liberado após a regularização da situação.
Para o pensionista realizar a prova de vida presencialmente, é necessário ir até uma unidade do Ipsemg ou nas Unidade de Atendimento Integrado (UAI). Para isso, é necessário fazer o agendamento prévio pelo aplicativo Mg App (disponível para download, gratuitamente, nas plataformas Android ou iOS) ou pelo Portal MG.
Para pensionistas menores de 18 anos, tutelados ou sob guarda, a prova de vida deve ser feita na presença do representante legal. No caso de curatelados, o procedimento pode ser realizado apenas pelo representante legal, sem a necessidade do pensionista.
Quem mora em cidades sem unidade regional do Ipsemg ou fora de Minas Gerais deve preencher o Formulário de Declaração de Vida e Residência, disponível no site, assiná-lo com firma reconhecida em cartório e colher a assinatura de duas testemunhas.
O documento deve ser enviado pelos Correios ao Departamento de Controle de Benefícios (Decob), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Para pensionistas que moram no exterior, a declaração precisa ser autenticada no consulado brasileiro antes do envio.
Já os pensionistas que não se locomovem ou não assinam podem realizar a prova de vida por meio de declaração assinada em nome do beneficiário, com firma reconhecida por duas testemunhas em cartório, pelo reconhecimento de firma em domicílio ou pela emissão de ata notarial.
A prova de vida também pode ser feita de forma digital, desde que o pensionista esteja no mês do seu aniversário. Nessa condição, o procedimento pode ser realizado pelo aplicativo gov.br, sendo necessário possuir biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou na Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 155, com chamadas gratuitas a partir de qualquer região de Minas Gerais, pelo número (31) 3069-6601 para ligações de fora do estado, ou ainda acessar o site do instituto.
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