Com o objetivo de ampliar o acesso à informação e garantir que mais consumidores conheçam seus direitos, o Procon Araxá passa a oferecer o PCD Legal, uma versão digital e inclusiva do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa visa assegurar que mais pessoas tenham acesso às informações sobre seus direitos nas relações de consumo.
A versão digital do PCD Legal está disponível no site da Prefeitura de Araxá (www.araxa.mg.gov.br/servico/procon), na aba “Procon Agendamento”, e foi adaptada para Libras (Língua Brasileira de Sinais), áudio, livro digital, linguagem simplificada e formatos específicos para pessoas com deficiência visual.
O secretário executivo do Procon Araxá, Ezequiel Borges, destaca que a ação busca proporcionar mais acessibilidade a todos os públicos. “Essa iniciativa é fundamental para assegurar que todos tenham acesso às informações sobre seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor é um instrumento essencial para garantir a cidadania nas relações de consumo”, afirma.
O PCD Legal é resultado de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e a Federação das APAEs do Espírito Santo (Feapaes-ES).
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